PORTARIA N° 086/2025/GEST.CONTR./SEMAD

DATA: Claudia/MT 07 de agosto de 2025

SÚMULA: Nomeia o servidor(a) CLAUDINEI MABA, como Fiscal de Contrato/Ata, e como suplente, servidor(a) SUELI BETINE e dá outras providências.

Considerando as necessidades do Poder Público Municipal e a supremacia de interesse público, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o art. 117 da lei 14.133/2021 c/c com o art. 21 inc. III e art. 26 do Decreto Municipal n° 951 de 01/01/2024 expedido pelo Prefeito Municipal de Cláudia/MT.

RESOLVE:

Art.1° Nomear o servidor(a) CLAUDINEI MABA inscrito CPF n° **480.079**com matrícula funcional municipal n° 3515, para o cargo/função e atividade de “FISCAL DE CONTRATO/ATA– ADMINISTRATIVO”.

Art.2° Nomear o servidor(a) SUELI BETINE inscrito CPF n° ** 532.851**, com matrícula funcional municipal n° 445, para o cargo/função e atividade de “SUPLENTE” de “fiscal de CONTRATO/ATA – ADMINISTRATIVO”.

Art.3° DO CONTRATO/ATA

Número Ata/Contrato	CONTRATADO/ATA	OBJETO/SERVIÇO	MODALIDADE DE LICITAÇÃO
CONTRATO 051/2025	DALBERTO ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA COM DIREITO DO USO DO SISTEMA SIGEMEC, VISANDO APOIAR A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NO ACOMPANHAMENTO, ANÁLISE E CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS EXIGIDOS PELOS PROGRAMAS E SISTEMAS DO GOVERNO FEDERAL NA ÁREA EDUCACIONAL	INEXIGIBILIDADE nº 021/2025

Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de publicação.

Art. 5° Ficam expressamente revogadas todas as disposições contrárias.

            Rodrigo Nicaretta            Shirley Yotzchetz       Tania Borges Araújo

Secretário Mun. de Administração Agente de Contratação Gestora de Contrato