CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO 073 2025

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE LOCOMOÇÃO DOS ALUNOS MATRICULADOS NAS ESCOLAS DE ENSINO PÚBLICO (ESTADUAL E MUNICIPAL), DO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO – MT, POR QUILOMETRAGEM E VEÍCULO, QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E A EMPRESA: PM DOS SANTOS ME PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2021- PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 1348/2021

DO OBJETO

O presente objeto Contratual é a contratação de Empresa para Prestação de Serviços de Transporte Escolar para atender as necessidades de locomoção dos alunos matriculados nas escolas de ensino público (Estadual e Municipal), do Município de Nossa Senhora do Livramento – MT, por QUILOMETRAGEM E VEÍCULO especificado Termo de Referência, 076/2021 anexo PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 1348/2021 do edital de Pregão Eletronico nº 007/2021 e Processo Administrativo 3320/2021. Parecer Jurídico da Procuradoria Municipal 206/2025 – Processo Administrativo 1029/2025.

- Em cumprimento de Decisão Judicial nos autos decisão proferida no Mandado de Segurança n.º 1024572-82.2021.8.11.0002, oriundo da 2.ª Vara da Fazenda Pública de Várzea.

DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS

O preço, as especificações do objeto e as demais condições ofertada na proposta da empresa são as que seguem:

Item	Descrição	Un	Marca	Modelo	Qdade	Vl. Unit.	Vl. Total
5	ROTA 03 - PASSAGEM DE CARRO, FAZENDA BOM RETIRO, MORRO CORTADO, CACHAÇARIA, BR 070, JOÃO DE DEUS, FAVAL - EE JOSÉ DE LIMA BARROS - DISTRITO FAVAL- MICRO ÔNIBUS URBANO/RURAL PARA TRANSPORTE ESCOLAR COM CAPACIDADE MÍNIMA PARA 30 PASSAGEIROS SENTADOS. COM SEGURO DO VEÍCULO COM MOTORISTA, DEVERÁ SER INDICADA MARCA E MODELO. OS VEÍCULOS DEVERÃO TER VIABILIDADE DE USO A PARTIR D O ANO DE 2011. SISTEMA DE RASTREADOR, SEGURO TOTAL DOS BENS, TERCEIRO E SEGURO DE VIDA DO CONDUTOR, PASSAGEIROS E TERCEIROS.	KM	Micro Onibus PLACA OAV4J94	Volare Ano 2012	31700	R$ 6.00	R$ 190.200,00
13	ROTA 14 - CABOCLA, SERRAGEM, ILHA DA CABOCLA - EM AGRICOLA JERÔNIMO DE SOUZA ? VAN URBANO/RURAL PARA TRANSPORTE ESCOLAR COM CAPACIDADE MÍNIMA PARA 30 PASSAGEIROS SENTADOS. COM SEGURO DO VEÍCULO COM MOTORISTA, DEVERÁ SER INDICADA MARCA E MODELO. OS VEÍCULOS DEVERÃO TER VIABILIDADE DE USO A PARTIR D O ANO DE 2011. SISTEMA DE RASTREADOR, SEGURO TOTAL DOS BENS, TERCEIRO E SEGURO DE VIDA DO CONDUTOR, PASSAGEIROS E TERCEIROS.	KM	VAN OAR7G81	DUCATO/FIAT ANO 2012	31.700	R$ 5,97	R$ 189.249,00
11	ROTA 16 - CILADA, BRUMADO, SUCURI, BELA GRAMA, PARATUDAL, COXOS DE CIMA, LUA CHEIA - EM MANOEL SANTANA MONTEIRO - COMUNIDADE COXOS - VAN URBANO/RURAL PARA TRANSPORTE ESCOLAR COM CAPACIDADE MÍNIMA PARA 30 PASSAGEIROS SENTADOS. COM SEGURO DO VEÍCULO COM MOTORISTA, DEVERÁ SER INDICADA MARCA E MODELO. OS VEÍCULOS DEVERÃO TER VIABILIDADE DE USO A PARTIR D O ANO DE 2011. SISTEMA DE RASTREADOR, SEGURO TOTAL DOS BENS, TERCEIRO E SEGURO DE VIDA DO CONDUTOR, PASSAGEIROS E TERCEIROS.	KM	VAN FXE3439	SPRINGER ANO 2017	34.400	R$ 5.50	R$ 189.200,00
1	ROTA 22 - PARATUDAL, LAGINHA DE BAIXO, RETIRO, FAZENDA BOLA E FAVAL - EE JOSÉ DE LIMA BARROS - DISTRITO FAVAL ? VAN URBANO/RURAL PARA TRANSPORTE ESCOLAR COM CAPACIDADE MÍNIMA PARA 16 PASSAGEIROS SENTADOS. COM SEGURO DO VEÍCULO COM MOTORISTA, DEVERÁ SER INDICADA MARCA E MODELO. OS VEÍCULOS DEVERÃO TER VIABILIDADE DE USO A PARTIR D O ANO DE 2011. SISTEMA DE RASTREADOR, SEGURO TOTAL DOS BENS, TERCEIRO E SEGURO DE VIDA DO CONDUTOR, PASSAGEIROS E TERCEIROS.	KM	VAN NRZ1C18	DUCATO/FIAT 2014	26.720	R$ 5.00	R$ 133.600,00
R$ 702.249,00 ( Setecentos e Dois Mil Duzentos e Quarenta e Nove Reais)

PREÇO

O valor total da contratação é de R$ R$ 702.249,00 ( Setecentos e Dois Mil Duzentos e Quarenta e Nove Reais). No valor acima estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução do objeto, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, bem como taxas de licenciamento, administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação.

VIGENCIA CONTRATUAL

O prazo de vigência deste Termo de Contrato de 12 (doze) meses a partir da assinatura. A vigência poderá ultrapassar o exercício financeiro, desde que as despesas referentes à contratação sejam integralmente empenhadas até 31 de dezembro, para fins de inscrição em restos a pagar, conforme Orientação Normativa AGU n° 39, de 13/12/2011.

Nossa Senhora do Livramento, 12 de Agosto 2025

CONTRATANTE:

THIAGO GONÇALO LUNGUINHO DE ALMEIDA

PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATADA:

EMPRESA PM DOS SANTOS ME