Processo Administrativo Licitatório nº 265/2025

TERMO DE RATIFICAÇÃO

ASSUNTO: Formação para Contação de História. para profissionais da Educação.

Favorecido: CAIXA CANTADA LTDA

CNPJ: 45.434.443/0001-29

Valor de R$ 4.400,00 (quatro mil e quatrocentos reais)

VIGÊNCIA: até 12/09/2025.

Tendo em vista que as justificativas do solicitante foram acatadas, bem como, o interesse da Administração noticiado e a Inexigibilidade de Licitação reconhecida pelo parecer favorável da assessoria jurídicas e administrativas, exarado no processo de Inexigibilidade, que acolho, RATIFICO a validade do ato para contratação direta, forma do previsto no "caput" dos artigos 74, inciso III alínea f) da Lei Federal nº 14.133/2021, de 01 de abril de 2021 e suas alterações.

Publique-se esta ratificação. Providencie a reserva dos recursos para efetivação de pagamentos.

Prefeitura de Santa Carmem, em 13 de agosto de 2025.

PABLO LIBERAL BORTOLAS

Prefeito Municipal