CONTRATO LOCAÇÃO IMOVEL 75/2025

LOCAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL URBANO SITUADO NA RUA ANA FELICIANA DE ALMEIDA, Nº 01, BAIRRO CENTRO, MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO/MT, COM A FINALIDADE DE ARMAZENAMENTO DE MATERIAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER.QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E O LOCADOR ANTONIO POMPEU PAES DE CAMPOS INEXIGIBILIDADE N 017/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO 26639/2025.

DO OBJETO

Este Termo de Contrato tem como O objeto da presente contratação trata locação de imóvel comercial urbano situado na Rua Ana Feliciana de Almeida, nº 01, Bairro Centro, Município de Nossa Senhora do Livramento/MT, com a finalidade de armazenamento de materiais da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer.

DO VALOR DO ALUGUEL

O valor do aluguel mensal é de R$2.683,05 ( Dois Mil Setecentos e Oitenta e Três Reais e Cinco Centavos), perfazendo o valor total de R$ 32.196,60 ( Trinta e Dois Mil Cento e Noventa e Seis Reis e Sessenta Centavos).

ITEM	DESCRIÇÃO/ ESPECIFICAÇÃO	UND	QTD	VALOR UNIT	VALOR TOTAL
1	Locação de imóvel comercial urbano – Localizado na Rua: Ana Feliciana de Almeida, Nº01; Bairro Centro, CEP:78.170-000 Município de Nossa Senhora do Livramento - MT	MÊS	12	R$2.683,05	R$32.196,60
VALOR TOTAL: R$ 32.196,60 ( Trinta e Dois Mil Cento e Noventa e Seis Reais e Sessenta Centavos)

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento deste exercício, na dotação abaixo discriminada:

Secretaria	Recurso	Projeto Atividade	Ficha	Natureza de Despesa	Fonte	Valor
Sec. de Educação Esporte e Lazer	Próprio	2045– Manutenções e Encargos da Educação	121	3.3.90.36.00	1.1.500	R$ 32.196,60
VALOR TOTAL: R$ 32.196,60

DA VIGÊNCIA E DA PRORROGAÇÃO

O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses nos termos do artigo 3° da Lei nº 8.245, de1991, e Art. 105 da Lei 14.133/2021 podendo, por interesse das partes, ser prorrogado por períodos sucessivos.

Nossa Senhora do Livramento, 11 de Agosto 2025

LOCATARIO:

THIAGO GONÇALO LUNGUINHO DE ALMEIDA

PREFEITO MUNICIPAL

LOCADOR:

ANTONIO POMPEU PAES DE CAMPOS