LEI Nº 01035/2025.
14 de Agosto de 2025
DATA: 12 DE AGOSTO DE 2025.
SÚMULA: Autoriza alienação de bens móveis inservíveis da Prefeitura Municipal de Santa Carmem, constantes de veículos, bens inservíveis e/ou obsoletos.
PABLO LIBERAL BORTOLAS, PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA CARMEM, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica autorizado à alienação de bens móveis do município, constante de bens inservíveis e/ou obsoletos conforme relação a seguir:
|
LOTE Nº 01 – TIPO MATERIAL MISTO DE SUCATA/FERRO VELHO. CONTENDO FERRO SUCATEADO EM GERAL, TIPO LATÃO, PLACA, MOVEIS ETC |
|
LOTE Nº 02 – TIPO BENS DE ACADEMIA. CONTENDO APARELHOS INSERVIVEIS OU OBSOLETOS DE ACADEMIA DE PRAÇA. |
|
LOTE Nº 03 - CONTENDO 02 BETONEIRAS SITUAÇÃO INSERVIVEL. |
|
LOTE Nº 04 – TELHAS DE CIMENTO. |
|
LOTE Nº 05 - CONTENDO EQUIPAMENTOS TIPO CONDICIONADOR DE AR, AR CONDICIONADO, INSERVIVEL OU OBSOLETOS. |
|
LOTE Nº 06 – TIPO BENS CARATER DOMESTICOS CONTENDO CADEIRA, MESA, LONGARINA, ARMÁRIO, FOGÃO, FORNO, MÁQUINA DE LAVAR, MAQUINA DE CORTAR GRAMA, NOBREAK, IMPRESSORA, MONITOR, COMPUTADOR, ESTABILIZADOR, TODOS EM SITUAÇÃO INSERVIVEL OU OBSOLETO. |
LOTE Nº 07 - PATRIMONIO Nº 5857
VEICULO FORD NEW FIESTA 1.6 SE - PLACA QCX3146- CHASSI 9BFZD55P9JB615916 - RENAVAN 1161698350 - ANO MODELO 2018- COR BRANCA - 5 PASSAGEIROS. SITUAÇÃO DE AVARIA NO MOTOR E PARTE ELÉTRICA.
|
LOTE Nº 08 – VEICULO AMBULANCIA PATRIMONIO Nº 5410 FURGÃO 415 SPRINTER – PLACA QBM6J29 -CHASSI 8AC906633HE126343 – SITUAÇÃO INSERVIVEL COM ALGUMAS AVARIAS. |
|
LOTE Nº 09 – MÁQUINA SUCATA MAQUINA SUCATA MOTONIVELADORA CATERPILLAR 120 |
|
LOTE Nº 10 – VEICULO SUCATA PATRIMONIO Nº 6957 VEICULO NÃO APTO PARA TRANSITAR, CAMINHÃO MERCEDES BENS 1518 – TIPO TANQUE – ANO 1988, VEICULO COM BAIXA NO SISTEMA NACIONAL DE TRÂNSITO. |
|
LOTE Nº 11 – VEICULO SUCATA PATRIMONIO Nº 6958 VEICULO NAO APTO PARA TRANSITAR, CAMINHÃO MERCEDES BENS 1518- TIPO BASCULANTE- ANO 1987, VEICULO COM BAIXA NO SISTEMA NACIONAL DE TRÂNSITO. |
|
LOTE Nº 12 – PATRIMONIO Nº 3724 MICRO ONIBUS ESCOLAR VOLARE V6 - PLACA KAS9812 – CHASSI 93PB36D2M9C028575 -RENAVAN 124920209 – ANO 2008 – MODELO 2009 – COR AMARELO – 23 PASSAGEIRO – 2 EIXO – OBSOLETO COM ALGUMAS AVARIAS. |
|
LOTE Nº 13 – PATRIMONIO Nº 3723 MICRO ONIBUS ESCOLAR VOLARE V6 – PLACA NPC6049 – CHASSI 93PB36D2M9C025963 – RENAVAN 991753160 – ANO 2008 – MODELO 2009 – COR AMARELO – 23 PASSAGEIRO – 2 EIXO – OBSOLETO COM ALGUMAS AVARIAS. |
|
LOTE Nº 14 – PATRIMONIO Nº 3725 MICRO ONIBUS ESCOLAR VOLARE V6 – PLACA NJW8639 – CHASSI 93PB36D2M9C025962 – RENAVAN 991403398 – ANO 2008 – MODELO 2009 – COR AMARELO – 23 PASSAGEIRO – 2 EIXO – OBSOLETO COM ALGUMAS AVARIAS. |
|
LOTE Nº 15 – PATRIMONIO Nº 6959 ESCAVADEIRA HIDRAULICA – MODELO KOMATSU PC160LC7B – CHASSI B2082 – ANO/MODELO 2009 – OBSOLETO COM ALGUMAS AVARIAS. |
|
LOTE Nº 16 – PATRIMONIO Nº 4776 MOTOCICLETA CG 125 FAN/HONDA – PLACA JYN7032 – CHASSI 9C2JC30708R142637 RENAVAN 955490286 – ANO/MODELO 2008 – OBSOLETO COM AVARIAS. |
|
LOTE Nº 17 – CARROCERIA CAÇAMBA CAÇAMBA BASCULANTE 10M³ – 2 PISTÃO. |
|
LOTE Nº 18 – SUPORTE TIPO, BRAÇOS PARA ILUMINAÇÃO PÚBLICA. |
|
LOTE Nº 19 – PATRIMONIO CADEIRAS ODONTOLOGICA. |
Art. 2º- Alguns bens acima descritos não possuem mais condições de uso ou reutilização por serem bens que já foram utilizados até seus limites de eficiência, não possuindo condições de conserto.
Art. 3º - A alienação dos bens móveis descritos no artigo anterior dar-se-á através de Licitação, nos moldes do previstos na Lei 8.666/93 e, será precedida do respectivo Edital.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
SANTA CARMEM, ESTADO DE MATO GROSSO.
12 de Agosto de 2025
PABLO LIBERAL BORTOLAS
PREFEITO MUNICIPAL