PORTARIA N.º 1057/2025

Acrescenta dispositivo a Portaria n.º 1076/2022 que dispõe sobre a nomeação de fiscais, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e demais legislação que trata da matéria; e,

Considerando o Contrato de Fornecimento n.º 039/2.022, firmado entre o Município de Nova Xavantina e a empresa Centro América Comercio, Serviço, Gestão Tecnologica Ltda que tem por objeto contratação de empresa especializada no fornecimento de sistema de gerenciamento de frota municipal – via cartão magnético com SIS APLIC/LEIAUT – rastreamento veicular GPRS/Satelital com diário de bordo on-line e identificado de condutor – aquisição de peças e acessórios – manutenção em geral de veículos automotores – lavagem – sistema de intermediação de combustíveis e lubrificantes para atender as secretarias do município de Nova Xavantina-MT – Pregão Eletrônico nº 005/2.022; resolve:

Art. 1º O art. 1º da Portaria n.º 1076/2022 que nomeia servidores públicos municipais para atuarem como fiscal(is) do Contrato de Fornecimento 039/2.022, em conformidade com a legislação que versa sobre a matéria passa a vigorar acrescido dos seguintes incisos VIII e IX:

“.................................................................................................................................

Art. 1º .......................................................................................................................

XX – Vanderlene Maria de Oliveira, Professora, matrícula funcional 1178;

XXI – Leonidas José da Silva, Apoio Administrativo Educacional – Transporte, matrícula funcional 3670.

.................................................................................................................................”

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 12 de agosto de 2025.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal