PORTARIA Nº 017, DE 29 DE JULHO DE 2025

Designa os membros que irão compor a Equipe de Trabalho do Plano Municipal de Saúde de Cláudia, para o período 2026 – 2029.

MARCOS FERNANDO FELDHAUS, Prefeito Municipal de Cláudia, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo inciso VI do art. 79 da Lei Orgânica Municipal,

Considerando os arts. 198 e 200 da Constituição Federal de 1988, que estabelecem os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS);

Considerando a necessidade de elaboração do Plano Municipal de Saúde para o quadriênio 2026-2029, conforme previsto nas Leis Federais nº 8.080/1990, nº 8.142/1990 e no Decreto nº 7.508/2011;

Considerando as diretrizes do planejamento no âmbito do SUS, nos termos da Portaria nº 2.135/2013 e da Portaria de Consolidação nº 01/2017, do Ministério da Saúde,

RESOLVE,

Art. 1º Ficam designados os membros abaixo relacionados para compor a Equipe de Trabalho responsável pela elaboração do Plano Municipal de Saúde de Cláudia – PMS 2026–2029:

I - Marileide de Lourdes Zandarin Villela Magalhães – Secretária Municipal de Saúde, matrícula nº 1161;

II - Francieli Vareschini – Secretária Adjunta de Saúde e Coordenadora da Atenção Primária, matrícula nº 2278;

III - Danieli Sartori – Representante da Gestão do SUS, CPF 009.***.***-56;

IV - Edson Domingos Catarino – Representante da Vigilância em Saúde, matrícula nº 3329;

V - Camily de Oliveira Marx – Representante da Vigilância Sanitária, matrícula nº 3326;

VI - Cleide Hoffmann Ferraz – Representante do Setor de Regulação, matrícula nº 28;

VII - Edineia Valtrick – Representante do Setor de Compras, matrícula nº 1906;

VIII - Roberto Momoli Lemos – Representante do Setor de Frotas, matrícula nº 3311;

IX - Adriana Bilieri – Representante da Farmácia Municipal, matrícula nº 2297;

X - Mayara Melissa Lazzeri – Representante da RAPS, matrícula nº 2292;

XI - Angelica Eloisa Chaves dos Santos – Representante da Equipe E-Multi, CPF 058.***.***-24;

XII - Lucivalda Santos Costa – Representante do Conselho Municipal de Saúde, matrícula nº 2033.

Art. 2º A equipe designada será responsável por organizar e conduzir o processo de elaboração do Plano Municipal de Saúde – PMS 2026–2029, sob a coordenação geral da representante da Gestão SUS Srª Danieli Sartori.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO DE CLÁUDIA/MT,

Em 29 de julho de 2025.

MARCOS FERNANDO FELDHAUS

Prefeito Municipal

Publique-se; cumpra-se.