PORTARIA Nº 1058/2025

Dispõe sobre a nomeação de fiscais, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e demais legislação que trata da matéria; e,

Considerando a Ata 038/2025, firmada entre o Município de Nova Xavantina e a empresa Eco-Tec Ambiental Comércio de Máquinas Eirelli que tem por objeto registro de preços para futura e eventual aquisição de triturador de vidros para atender as demandas da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Nova Xavantina-MT – Pregão Eletrônico 020/2.025; resolve:

Art. 1º Nomear os servidores públicos municipais, abaixo relacionado, para atuar(em) como fiscal(is) da Ata 038/2025, em conformidade com a legislação que versa sobre a matéria:

I – Arinos Oliveira Serpa, Direção de Projetos e Licenciamento Ambiental, matrícula funcional 4931;

II – Kerolay Valadão Carvalho, Analista Ambiental, matrícula funcional 5335.

Art. 2º Delegar atribuições e competências constantes da Ata 038/2025, e demais normas necessárias ao fiel cumprimento do disposto na legislação.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 12 de agosto de 2025.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal