Inexigibilidade nº 010/2.025

Processo de Compras nº 034/2.025

Objeto:

CHAMAMENTO PÚBLICO NA FORMA DE CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS, PROFISSIONAIS E PLANTÕES MÉDICOS E SUAS ESPECIALIDADES, ENFERMEIROS, BIOMÉDICO, FARMACÊUTICO, FISIOTERAPEUTA, TÉCNICOS E AUXILIARES DE ENFERMAGEM, TÉCNICO DE LABORATÓRIO, TÉCNICO DE RAIO-X E TÉCNICO DE IMOBILIZAÇÃO, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, COM VISTAS À COMPLEMENTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SAÚDE.

A Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de Nova Xavantina, no uso das atribuições, e em atendimento às determinações da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores, RETIFICA o Edital da licitação em epígrafe e torna público que:

1. NO EDITAL – DO EDITAL – QUALIFICAÇÃO TÉCNICA:

Onde se lê:

7.4. Qualificação Técnica

c) Para os profissionais médicos, será exigida a apresentação de diploma de conclusão do curso de Medicina, devidamente emitido ou revalidado, com comprovação de, no mínimo, 02 (dois) anos de formação;

Leia-se:

7.4. Qualificação Técnica

c) Para os profissionais médicos, será exigida a apresentação de diploma de conclusão do curso de Medicina, devidamente emitido ou revalidado;

2. NO EDITAL – TERMO DE REFERÊNCIA – CAPACIDADE TÉCNICA:

Onde se lê:

11.4. Capacidade Técnica

III. Para os profissionais médicos, será exigida a apresentação de diploma de conclusão do curso de Medicina, devidamente emitido ou revalidado, com comprovação de, no mínimo, 02 (dois) anos de formação;

Leia-se:

11.4. Capacidade Técnica

III. Para os profissionais médicos, será exigida a apresentação de diploma de conclusão do curso de Medicina, devidamente emitido ou revalidado;

3. DAS ALTERAÇÕES E RATIFICAÇÕES

3.1. Em função das alterações supracitadas e nos termos do art. 55, §1º, da Lei n° 14.133/21, ficam ratificadas e mantidas as demais exigências e orientações contidas no edital do presente certame.

Nova Xavantina – MT, 12 de agosto de 2.025.

Marina Angélica Marca

Agente de Contratação