“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AFASTAMENTO A SERVIDORA EFETIVA DO MUNICIPIO DE SERRA NOVA DOURADA-MT E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O Prefeito Municipal de Serra Nova Dourada, Estado de Mato Grosso, Elson Farias de Sousa, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal.

Resolve:

Artigo 1º – Conceder afastamento por motivo de doença em pessoa da família, nos termos da Lei Complementar Municipal 008/2008 Art.87 § 1º e 2º, e com base no Parecer Social nº 23/CRAS/SND–MT/2025, a servidora LILIA SOUZA GUIMARÃES, inscrita no CPF sob o nº XXX.850.641-16, matricula nº 1199 ocupante do cargo de Professora de Letras, pelo período de 03 (três) meses.

Artigo 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário e retroagindo seus efeitos a 04 de julho de 2025.

Publique-se, registre-se e cumpre-se.

Serra Nova Dourada - MT 11 de agosto de 2025.

ELSON FARIAS DE SOUSA

PREFEITO MUNICIPAL