LEI Nº. 1006/2025

12 DE AGOSTO DE 2025

(Projeto de Lei nº.22/2025)

ALTERA O NÚMERO DE VAGAS DOS CARGOS NO QUADRO GERAL DO LOTACIONOGRAMA DA PREFEITURA DE NOVO SÃO JOAQUIM/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Excelentíssimo Senhor LEONARDO FARIA ZAMPA, Prefeito Municipal de NOVO SÃO JOAQUIM, Estado do Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, em consonância ao art. 37 e seus incisos da Constituição Federal, e incisos I e II do art. 35 da Lei Orgânica Municipal, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º Fica alterado o número de vagas dos cargos no lotacionograma da Prefeitura Municipal de Novo São Joaquim-MT, nos exatos termos do quadro abaixo, alterando-se parcialmente o Anexo I da Lei Municipal nº 960/2025.

CARGO: PROFESSOR DE PEDAGOGIA CARGA HORARIA: 30 HS SEMANAIS NUMERO DE VAGAS: DE 75 (Lei Municipal nº 960/2024) PARA 85 VAGAS PROVIMENTO: EFETIVO

Art. 2º As despesas decorrentes do teor previstos nesta lei serão custeadas com dotações do orçamento vigente, suplementadas se necessário.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições antagônicas, notadamente o quadro diverso do teor da Lei Municipal nº 960/2025, apresentado no art. 1º desta Lei.

Novo São Joaquim-MT, 12 agosto de 2025.

LEONARDO FARIA ZAMPA

Prefeito Municipal