ATA Nº 080/2025 da Audiência Pública. Avaliação das metas e Prioridades estabelecidos na LDO 2025 para o ano de 2026.
13 de Agosto de 2025
ATA Nº 080/2025 da Audiência Pública, ao décimo segundo dia do mês de Agosto de dois mil e vinte e cinco, as dez horas da manhã, nas dependências da Câmara Municipal conforme edital de convocação nº 006/2025, que convocou a população para audiência pública para avaliação das metas e Prioridades estabelecidos na LDO para o ano de 2026. Dentre as presenças estavam o secretário de Finanças Vagner Martins dos Reis, a secretária de assistência social Marquelli, o presidente da Câmara municipal Leonildo Antonio e demais presentes. O Senhor Wander Conceição juntamente com o Senhor Alisson Lassari, ambos do setor contábil da prefeitura municipal, deram início à audiência. O Senhor Wander agradeceu a presença de todos e iniciou a audiência demonstrando o objetivo e fundamentação da audiência. Em seguida explicou o que são diretrizes orçamentárias e destacou os objetivos da LDO e seu conteúdo previsto na LRF e Constituição federal, dando destaque ao conteúdo da LDO, como as metas e prioridades da Administração Pública; orientações para a elaboração da Lei Orçamentária; alterações na Legislação Tributária; estabelecimento de política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento; concessão de vantagem, aumento de remuneração, a criação de cargos, a admissão de pessoal, e alteração de carreiras. Comentou que a LRF estabelece que a LDO define as metas e prioridades da Administração Pública; Orienta a elaboração da Lei Orçamentária; Altera a Legislação Tributária; Estabelece a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento; Concessão de vantagem, aumento de remuneração, a criação de cargos, a admissão de pessoal, e alteração de carreiras. O Senhor Alisson apresentou o quadro de projeção de Receitas para os próximos 3 anos seguintes, projetando a receita total de 2026 em 133.500.000,00, 2027 em 141.400.000,00 e 2028 em 148.760.000,00 Logo depois apresentou as despesas distribuindo o orçamento por secretaria, função e subfunção, programas e por ação, destacando a secretaria de educação com 27,73% do orçamento para 2026 com valor de 37.034.604,00 projetado de despesa, sendo assim, a secretaria com maior valor destinado no orçamento, seguida por saúde e obras, respectivamente. Por fim O senhor Alisson perguntou se alguém tinha dúvidas ou queria participar, todos se deram por satisfeitos, então a audiência foi encerrada. Eu, Michelli Feijó Teodoro, funcionária pública municipal, fui presente e lavrei esta ata.