A PREFEITURA MUNICIPAL DE SORRISO-MT, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Municipal nº 2.213/2013, de 18 de junho de 2013, que cria o Sistema Municipal de Cultura de Sorriso, Mato Grosso, e instituiu o Plano Municipal de Cultura, o Fundo Municipal de Cultura e o Conselho Municipal de Políticas Culturais, que estabelece diretrizes para as políticas municipais de cultura, e ainda, as alterações descritas nas Leis Municipal nº 3.401, de 06 de julho de 2023; e Lei Municipal nº 3.532, de 20 de maio de 2024 e dá outras providências, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA (SEMCT) e através da Comissão de Análise Técnica de Projetos Culturais no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SEMCT nº 005/2025, de 29 de julho de 2025, torna público o EDITAL DE SELEÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS, na forma de Fomento à Execução de Ações Culturais, designado “FESTIVAL DA CULTURA 2025”, considerando as normas e exigências estabelecidas na legislação pertinente e vigente, mediante o disposto neste Edital.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES:

1.1 O Processo de Habilitação dos Projetos Culturais será realizado pela Comissão de Análise Técnica de Projetos Culturais, conforme a Portaria SEMCT nº 005/2024, de 29 de julho de 2025.

1.2 Todas as etapas serão realizadas no município de Sorriso-MT.

1.3 Toda menção a horário neste Edital terá como referência o horário local (Mato Grosso).

1.4 O presente Processo de Seleção de Projetos Culturais será regido pelas instruções especiais constantes neste Edital, elaborado em conformidade com os ditames das Legislações vigentes e pelas normas cabíveis que vierem a surgir.

1.5 O Edital completo com datas, locais, interposições e resultados serão publicados através do site da Prefeitura Municipal de Sorriso – MT, www.sorriso.mt.gov.br e no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso e afixados nos murais do Paço Municipal, bem como da Secretaria Municipal de Cultura.

1.6 Para os efeitos deste Edital, entende-se que a promoção da Cultura é iniciativa que envolve um conjunto rico e heterogêneo de expressões simbólicas, econômicas e políticas, constantemente recriadas e dotadas de referências importantes para a construção de identidades locais, regionais ou nacionais por indivíduos, grupos e comunidades, contribuindo para sua continuidade e para a manutenção dinâmica das diferentes identidades culturais no município de Sorriso, Mato Grosso.

1.7 Além dos requisitos mínimos exigidos neste Edital, os proponentes serão fortemente encorajados a buscar parcerias na iniciativa privada, para a ampliação desta oferta, inclusive para premiações.

1.8 Os projetos selecionados deverão cumprir as exigências editalícias e contratuais, principalmente com relação às obrigações do proponente.

1.9 O proponente não poderá alegar sob hipótese alguma o desconhecimento do Edital, seus Anexos, Editais Complementares e posteriores retificações.

1.10 É facultado a qualquer cidadão apresentar impugnação, de forma fundamentada, ao presente Edital, no período de 1 (um) dia, a contar da data de sua publicação no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso e no sítio oficial do Município por meio de preenchimento de REQUERIMENTO, apontando os pontos impugnados e as razões da impugnação, assinado, protocolizado e encaminhado à Comissão de Análise Técnica de Projetos Culturais. Devendo apresentá-las exclusivamente de modo PRESENCIAL na sala do PROMIC - Programa Municipal de Incentivo à Cultura, na Secretaria Municipal de Cultura, localizada na Avenida Tancredo Neves, nº 543, Bairro Centro-Sul, Park Shopping Sorriso, 2º Piso, CEP: 78896-970, nesta cidade de Sorriso, Estado de Mato Grosso, no período das 07:00 às 17:00 horas.

2. DO OBJETO:

2.1 O presente Edital de Seleção de Projetos Culturais do município de Sorriso, Estado do Mato Grosso, tem por objeto a seleção de projetos culturais propostos por pessoa física ou pessoa jurídica, de direito privado, de natureza cultural, com fins lucrativos (microempreendedor individual, microempresa, empresário individual), com Cadastro Cultural do Município de Sorriso atualizado, e evidenciada atuação na Câmaras Temáticas Setoriais de Artesanato; Artes Visuais; Audiovisual; Bandas e Fanfarras; Cultura Popular; Danças; Literatura; Música; Patrimônio Cultural e Teatro, possibilitando o acesso democrático à cultura no município de Sorriso, onde a administração pública mantem constante diálogo com a sociedade, buscando alinhar-se com as especificidades locais, apoiando e viabilizando variada programação, com o intuito de fazer chegar ao público ações que venham abranger tanto as formas tradicionais, quanto as vertentes contemporâneas de produção cultural e da arte, em total consonância com os objetivos do Sistema Municipal de Cultura descritos no Inciso V do artigo 1º da Lei Municipal 2.2013/2013.

3. DO APOIO AOS PROJETOS:

3.1 O presente Edital de Seleção Pública de Projetos Culturais Nº 003/2025/SEMCT/SORRISO-MT PROMIC “FESTIVAL DA CULTURA 2025”, selecionará 89 (oitenta e nove) projetos culturais das Câmaras Temáticas Setoriais de Artesanato; Artes Visuais; Audiovisual; Bandas e Fanfarras; Cultura Popular; Danças; Literatura; Música; Patrimônio Cultural e Teatro, totalizando o valor global de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais) na forma de Fomento de Ações Culturais, conforme a tabela abaixo:

EDITAL DE SELEÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS Nº 003/2025/SEMCT/SORRISO-MT PROMIC “FESTIVAL DA CULTURA 2025”
ITEM	CÂM. TEMÁTICA	SEGMENTO	QTDE	VALOR UNIT	VALOR TOTAL
3.1.1	Artesanato	Cursos de Artesanato 40 h (mínimo de 10 aprendizes)	02	R$ 10.000,00	R$ 20.000,00
3.1.2	Artesanato	Cursos de Artesanato 20 h (mínimo de 10 aprendizes)	06	R$ 5.000,00	R$ 30.000,00
3.1.3	Artesanato	Feira de Artesanatos (mínimo de 2 artesãos)	4	R$ 2.500,00	R$ 10.000,00
3.1.4	Artes Cênicas	Montagem de espetáculo novo Teatro/Dança/Circo	2	R$ 15.000,00	R$ 30.000,00
3.1.5	Artes Cênicas	Apresentações de espetáculo Teatro/Dança/Circo	4	R$ 5.000,00	R$ 20.000,00
3.1.6	Artes Cênicas	Oficina/Workshop de Teatro/Dança/Circo (carga horária de 20 horas e no mínimo 10 aprendizes)	4	R$ 5.000,00	R$ 20.000,00
3.1.7	Artes Cênicas	Apresentação de Auto de Natal	1	R$ 10.000,00	R$ 10.000,00
3.1.8	Artes Visuais	Exposições de Artes Visuais: Artes plásticas, Fotografias, Esculturas, Desenhos, objetos de coleção particular, arte sacra, etc.	5	R$ 8.000,00	R$ 40.000,00
3.1.9	Artes Visuais	Curso/Oficina/Mostra de Fotografia Básica. (carga horária de 20 horas e no mínimo 10 aprendizes)	2	R$ 5.000,00	R$ 10.000,00
3.1.10	Artes Visuais	Curso/Oficina/Mostra de Desenho Artístico e Aquarela. (carga horária de 20 horas e no mínimo 10 aprendizes)	2	R$ 5.000,00	R$ 10.000,00
3.1.11	Audiovisual	Produção Audiovisual em curta-metragem (DOC/Ficção/Animação)	3	R$ 15.000,00	R$ 45.000,00
3.1.12	Audiovisual	Curso/Oficina/Workshop de produção audiovisual (carga horária de 20 horas e no mínimo 10 aprendizes)	2	R$ 5.000,00	R$ 10.000,00
3.1.13	Audiovisual	Produção de Videoarte para iniciantes em Audiovisual	2	R$ 2.500,00	R$ 5.000,00
3.1.14	Cultura Popular	Apresentações/Eventos de Espetáculos Juninos	3	R$ 15.000,00	R$ 45.000,00
3.1.15	Cultura Popular	Eventos de Capoeira Batizado; Trocas de Cordas e Graduação	3	R$ 15.000,00	R$ 45.000,00
3.1.16	Literatura	Obras Literárias novas/republicações (mínimo de 300 exemplares)	4	R$ 15.000,00	R$ 60.000,00
3.1.17	Literatura	Eventos Literários	2	R$ 5.000,00	R$ 10.000,00
3.1.18	Literatura	Ações de Incentivo à Leitura	2	R$ 2.500,00	R$ 5.000,00
3.1.19	Música	DJ (Disc Jockey)	5	R$ 2.000,00	R$ 10.000,00
3.1.20	Música	Cantor Solo	15	R$ 2.000,00	R$ 30.000,00
3.1.21	Música	Dupla Musical/Instrumental	5	R$ 4.000,00	R$ 20.000,00
3.1.21	Música	Grupo Musical/Coral (mínimo 04 artistas cantando).	5	R$ 6.000,00	R$ 30.000,00
3.1.23	Patrimônio Histórico	Restauro Esculturas “Mulher”	1	R$ 5.000,00	R$ 5.000,00
3.1.24	Patrimônio Histórico	Restauro Esculturas “Índia”	1	R$ 5.000,00	R$ 5.000,00
3.1.25	Patrimônio Histórico	Restauro Esculturas “A Violinista”	1	R$ 5.000,00	R$ 5.000,00
3.1.26	Patrimônio Histórico	Plano Museológico de Sorriso Etapa II	1	R$ 30.000,00	R$ 30.000,00
3.1.27	Patrimônio Histórico	Escultura Fauna Cerrado para o novo Paço Municipal	2	R$ 20.000,00	R$ 40.000,00
TOTAL DE PROJETOS			89	VALOR TOTAL	R$ 600.000,00

4. Os recursos necessários para o desenvolvimento deste edital, serão oriundos da seguinte fonte:

22 – Secretaria Municipal de Cultura - SEMCT

22.002 – Fundo Municipal de Cultura

22.002.13 – Cultura

22.002.13.392 – Difusão Cultural

22.002.13.392.0020 – Valorização e Promoção da Cultura

22.002.13.392.0020.2143 – Manutenção de Atividades do Fundo Municipal de Cultura

Código: 22.002.13.392.0020.2143

Despesa: 3.3.90.36 – Outros serviços de terceiros pessoa física (Redu 929)

Despesa: 3.3.90.39 – Outros serviços de terceiros pessoa jurídica (redu 930)

Fonte: 1.500.0000000

5. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

5.1 O presente Edital poderá ser cancelado, suspenso ou prorrogado a qualquer tempo, devidamente justificado, por iniciativa da Prefeitura Municipal, através da Secretaria Municipal de Cultura e do Conselho Municipal de Políticas Culturais.

5.2 A inscrição do projeto no presente processo de seleção representa a concordância do Proponente com todos os itens deste edital.

5.3 Para quaisquer questões judiciais oriundas do presente Edital, prevalecerá o Foro da Comarca de Sorriso, Mato Grosso.

5.5 Os casos omissos serão dirimidos pela Comissão de Análise Técnica, com base nas legislações aplicáveis.

Sorriso/MT, 12 de agosto de 2025.

MARISA DE FÁTIMA DOS SANTOS NETTO

Secretária Municipal de Cultura

Portaria SEMAD Nº 009/2025

FRANCISCO GUIMARÃES FERREIRA CORDEIRO

Secretário Adjunto de Cultura

Portaria SEMAD 024/2025

Presidente da Comissão de Análise Técnica

Portaria SEMCT Nº 005/2025