SÚMULA: DISPÕE SOBRE RETORNO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JULIO CESAR DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Apiacás, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais...

CONSIDERANDO a o resultado da Perícia médica;

RESOLVE:

Artigo 1º - Retornar a Servidora Srta. SIDNEIA DE OLIVEIRA, inscrita no CPF sob o nº ***.***.941-**, efetiva no cargo de Apoio Administrativo Educacional, lotada na Secretaria Municipal de Educação, que encontrava se de Licença Médica.

Artigo 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com seus efeitos legais na data de 10/08/2025, revogadas as disposições em contrário.

Registra-se,

Publica-se,

Cumpra-se.

Apiacás-MT,12 de Agosto de 2025.

JULIO CESAR DOS SANTOS

-PREFEITO MUNICIPAL-