Altera a composição da Comissão de Avaliação para Lançamento de ITBI - Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis, criada pelo Decreto n° 172, de 13 de julho de 2022.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 59 da Lei Orgânica Municipal e tendo em vista a solicitação oriunda da Secretaria Municipal de Finanças, via Memorando 1Doc 15.221/2025,

DECRETA:

Art. 1° Fica alterada a composição da Comissão de Avaliação para Lançamento de ITBI - Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis, criada pelo Decreto n° 172, de 13 de julho de 2022, em virtude da substituição da servidora Mikaele Silva Kuriti - Engenheira Civil e designação em seu lugar do servidor Airton Sebastião Moreira - Agente de Fiscalização e Perito Avaliador, que passa a ser constituída da seguinte forma:

I - Presidente: Wilson Leal Miranda, Agente de Fiscalização, CPF n° 000.***.***-04;

II - Membro: Maiara Anauana Simionatto, Chefe de Apoio Administrativo e Engenharia, CPF n° 046. ***.***-38;

III - Membro: Airton Sebastião Moreira, Agente de Fiscalização e Perito Avaliador, CPF n° 321.***.***-87;

IV - Membro: Edilson Jose Sonsin, Técnico Agrícola, CPF n° 385. ***.***-20.

Art. 2° Ficam mantidas as demais disposições do Decreto n° 172, de 13 de julho de 2022.

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Campo Novo do Parecis/MT, 8 de agosto de 2025.

EDILSON ANTÔNIO PIAIA Prefeito Municipal