PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 1716/2025

Pelo presente instrumento, com fundamento na Lei n. º 14.133/2021, ADJUDICO e HOMOLOGO a Adesão à Ata de Registro de Preços nº 004/2025, decorrente do Pregão Eletrônico nº 04/2025, promovido pela Prefeitura Municipal de General Carneiro - MT, que tem como objetivo a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTERMEDIAÇÃO E GERENCIAMENTO PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS E INSUMOS EM GERAL, MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE SAÚDE COM FORNECIMENTO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS, CONFORME DEMANDA, em favor da empresa PANTANAL GESTÃO E TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ n.º 18.009.871/0001-31.

O objeto adjudicado compreende os seguintes itens:

· Item 1 – Serviço de Gestão Administrativa em Saúde por intermediação de aquisição de medicamentos e insumos em geral, com rede credenciada fornecida pela contratada.

Unidade de medida: Serviço

Taxa de administração: 0,00%

Valor estimado anual: R$ 1.001.033,45 (um milhão, um mil, trinta e três reais e quarenta e cinco centavos)

· Item 2 – Serviço de Gestão Administrativa em Saúde, com fornecimentos por intermediação de serviços de manutenção e reparos em equipamentos médicos, hospitalares e odontológicos, com fornecimento de peças e acessórios.

Unidade de medida: Serviço

Taxa de administração: 0,00%

Valor estimado anual: R$ 100.000,00 (cem mil reais)

Valor global estimado para a presente adesão: R$ 1.101.033,45 (um milhão, cento e um mil, trinta e três reais e quarenta e cinco centavos).

A adjudicação e homologação da presente Adesão de Ata de Registro de Preços será realizada nos termos do artigo 71, inciso IV da Lei n.º 14.133/2021, tendo em vista a manifestação do Agente de Contratação, que, ao analisar aos documentos apresentados pela empresa, constatou o cumprimento de todas as condições de habilitação previstas em lei, bem como o parecer favorável da Procuradoria Jurídica.

A empresa fica obrigada a cumprir integralmente as condições estabelecidas no contrato a ser celebrado entre as partes, nos termos da Lei n.º 14.133/2021, bem como a executar o objeto adjudicado e homologado nos termos e prazos estipulados.

Por fim, autorizo a publicação deste Termo de Adjudicação e Homologação da ADESÃO DE ATA N° 010/2025, no Diário Oficial do Município e no Portal da Transparência do Município, para fins de publicidade e transparência, nos termos do inciso I do parágrafo único do artigo 176 da Lei n.º 14.133/2021, bem como em conformidade com o Decreto Municipal vigente.

Conquista D’Oeste, 05 de agosto de 2025.

ODAIR JOSÉ VARGAS

Prefeito Municipal