PORTARIA Nº 385/2025

NOMEIA OS MEMBROS DO CONSEA MUNICIPAL E COMPONENTES MUNICIPAIS DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL — SISAN MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – NOVA LACERDA-MT.

AIRTON JUSTINO DO NASCIMENTO, Prefeito do Município de Nova Lacerda, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal;

Considerando a necessidade de os membros, conforme LEI MUNICIPAL Nº 1.013 DE 18 DE SETEMBRO DE 2024, DECRETO Nº 022/2024 – DE 18 DE SETEMBRO DE 2024 – GP e DECRETO Nº 023/2024 – DE 18 DE SETEMBRO DE 2024 - GP;

Considerando a necessidade de adotar as políticas e ações que se façam necessárias para respeitar, proteger, promover e prover o direito humano à alimentação adequada e segurança alimentar e nutricional de toda a sua população;

RESOLVE:

Art. 1º Nomear, membros abaixo para compor CONSEA Municipal, conforme art. 10 da Lei Municipal nº 1.013/2024, tendo em vista a exoneração de alguns membros servidores públicos e a alteração de membro representante da sociedade civil, ficando da seguinte forma:

I – REPRESENTANTE DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS

Os Secretários Municipais ou seus respectivos representantes:

a) NILCINEIA FERNANDES MOREIRA - Secretaria Municipal de Assistência Social;

b) RONALDI DE MELLO CORREIA - Secretaria Municipal de Agricultura;

c) ELEN PATRICIA SOUZA ROCHA ALMEIDA - Secretaria Municipal de Educação;

d) IVAIR JOSÉ SALOMÃO COMAR - Secretaria Municipal de Saúde;

II – REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL

a) ROSIMAR SILVA CAVALCANTE – Presidente - Associação de Produtores Rurais:

b) VALCIONE LUCIO LEAL - Associação de Produtores Rurais:

c) CLAUDINEIA FURTADO DE MATOS – Lions Club – entidade doadora de alimentos

d) ALTAIR MORAES BRITO - Lions Club – entidade doadora de alimentos

e) EDINEI DE SOUZA SANTOS – Primeira Igreja Batista

f) ADRIELLY TEIXEIRA DA SILVA SANTOS – Primeira Igreja Batista

g) PAULITO ALANTESU – Aldeia Quento

h) LUCIANA WASUSU – Aldeia Wasusu

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se, Cumpre-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Lacerda - MT, aos 12 dias do mês de agosto de 2025.

AIRTON JUSTINO DO NASCIMENTO

Prefeito Municipal