PORTARIA N. 423/2025/GAPRE, DE 12 DE AGOSTO DE 2025.

“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR(A) PÚBLICO(A) MUNICIPAL, QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

NEUILSON DA SILVA LIMA, Prefeito Municipal de Canabrava do Norte, Estado de Mato Grosso, em conformidade com o art. 83º, III, e XXX da Lei Orgânica Municipal, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder Licença Prêmio pelo período de 90 (noventa) dias ininterruptos a(o) Servidor(a) Público(a) Municipal, Sr(a). Helena Maria Da Silva Barbosa, matrícula n. 497, ocupante do cargo de Auxiliar De Serviços Gerais, lotado(a) na Secretária Municipal de Saúde – SMS, do município de Canabrava do Norte – MT.

PERÍODO AQUISITIVO

01/01/2017 a 01/01/2021

PERÍODO DE CONCESSÃO DE LICENÇA

05/08/2025 a 03/11/2025

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais ao dia 05/08/2025 e revogando-se as disposições em contrário.

Registra-se, Publique-se, Cumpra-se.

Canabrava do Norte - MT, em 12 de agosto de 2025.

NEUILSON DA SILVA LIMA

Prefeito Municipal

(Assinado Eletronicamente)