PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 096/2025

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 045/2025

O Prefeito Municipal de Novo Santo Antônio estado de Mato Grosso, SENHOR CLEOMENES JUNIOR DIAS COSTA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e em face aos princípios ordenados através da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores, e com base nos documentos acostados ao Processo Administrativo nº 096/2025, resolve: ADJUDICAR E HOMOLOGAR o Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 045/2025, nos seguintes termos:

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA APRESENTAÇÃO DE SHOW ARTISTICO COM A BANDA BAROES DA PISADINHA, DURANTE O EVENTO “01º FESTIVAL DE PRAIA DE NOVO SANTO ANTÔNIO” QUE SERÁ REALIZADO NA PRAIA DO VIOLA, NO PERÍODO DE 22/08/2025 À 31/08/2025. SHOW SERÁ REALIZADO EM 23/08/2025.

CONTRATADA: OS BAROES DA PISADINHA PRODUÇÃO MUSICAL LTDA.

CNPJ/CPF: 34.624.741/0001-65

VALOR ESTIMADO: R$ 380.000,00 (Trezentos e Oitenta Mil Reais).

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, II, da Lei Federal nº. 14.133 /21.

Publique-se no Diário Oficial do Município.

Novo Santo Antônio - MT, 08 de Agosto de 2025.

CLEOMENES JUNIOR DIAS COSTA

Prefeito Municipal