TERMO DE AUTORIZAÇÃO
13 de Agosto de 2025
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 044/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 094/2025
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OBJETO |
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA APRESENTAÇÃO DE SHOW ARTISTICO COM A BANDA BAROES DA PISADINHA. DURANTE O EVENTO “01º FESTIVAL DE PRAIA NOVO SANTO ANTÔNIO” QUE SERÁ REALIZADO NA PRAIA DO VIOLA, NO PERÍODO DE 22/08/2025 À 31/08/2025. O SHOW SERÁ REALIZADO 23/08/2025 |
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CONTRATANTE |
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO SANTO ANTÔNIO-MT |
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FAVORECIDOS |
OS BARÔES DA PISADINHA PRODUCAO MUSICAL LTDA. CNPJ: 36.624.741/0001-65 |
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VIGÊNCIA: |
180 (Cento e Oitenta) dias, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133/2021. |
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VALOR GLOBAL |
R$ 380.000,00 (Trezentos e oitenta Mil Reais) |
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FUNDAMENTO LEGAL |
Artigo 74, II da Lei nº 14.133/21. |
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JUSTIFICATIVA |
Anexa nos autos do processo. |
Autorizo a Inexigibilidade de Licitação nº 045/2025, em consonância com a justificativa apresentada pelo departamento de Licitação e Parecer Jurídico, nos termos do artigo 72 incisos VIII da Lei 14133/2021.
Novo Santo Antônio – MT, 08 de Agosto de 2025.
CLEOMENES JUNIOR DIAS COSTA
Prefeito Municipal