Objeto: Aquisição de cascalho para aterro visando conservar as vias urbanas não pavimentadas e estradas rurais, bem como promover a trafegabilidade urbana segura aos munícipes pela Secretaria de Infraestrutura e Serviços, município de Barra do Garças/MT.

Período de propostas: de 07/08/2025 até 11/08/2025, até as 17:00hs.

Na data de 12/08/2025, às 14:03h, teve início a etapa de julgamento e classificação da(s) proposta(s), pelo critério de julgamento de menor preço, encaminhada(s) pelos licitantes, nos termos da Lei nº 14.133, de 01/04/2021. Constatou-se que, até o prazo final estabelecido no edital para o recebimento de propostas, apenas a empresa CERAMICA MARIANA INDUSTRIA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 05.261.751/0001-85 encaminhou a documentação via e-mail. Entretanto, após a análise, verificou-se que a Prova de Regularidade com a Fazenda Municipal apresentou data de validade expirada; apresentou também somente a Certidão Simplificada como prova de Habilitação Jurídica. Em conformidade com o disposto no item 4.9 do edital e Art. 64, incisos I e II, da Lei 14.133 de 01/04/2021, será solicitado, por meio de correio eletrônico, a atualização do documento cuja validade está expirada, como também a complementação de informações acerca da Habilitação Jurídica através do ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor da empresa. Para constar foi lavrada a presente Ata, sendo declarada encerrada a sessão em 12/08/2025, às 14:47h.

DANILSON PEREIRA BRITO

AGENTE DE CONTRATAÇÃO