PORTARIA Nº 538/2025

Dispõe sobre a Elevação de Nível por Tempo de Serviço de Servidor Público Municipal.

O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que são conferidas pela Lei Orgânica do Município;

Considerando o Memorando nº 471/2025, de 01 de agosto de 2025 que, encaminha Portaria n°112/SME/2025 com informações do servidor com direito a elevação de nível, protocolado sob processo SAD nº 13.67 de 01/08/2025.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder ao servidor abaixo descrito, elevação de nível em virtude do tempo de serviço, de acordo com art. 42 e art. 67 da Lei Complementar nº 068 de 30 de dezembro de 2009, a partir de 03 de agosto de 2025;

Matrícula	Servidor (a)	Data da Posse	Período	Nível
				De	Para
7315	Messias Batista Santos Lopes	03/08/2016	03/08/2022 A 03/08/2025	C/3	C/4

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor com na data da publicação.

Governo Municipal de Juara, Estado de Mato

Grosso, 12 de agosto de 2025.

Valdinei Holanda Moraes Prefeito do Município

Michelle D’Mont Leite Secretária Municipal de Administração