“REVOGA A PORTARIA QUE DESIGNA RESPONSÁVEIS COMO FISCAL DE CONTRATO E/OU ATA NA FORMA QUE ESTABELECE O ART. 117 DA LEI Nº 14.133/2021, QUE ESPECIFICA”.

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que lhe faculta na Lei Orgânica do Município, e no exercício de seu cargo,

R E S O L V E:

Art. 1º. Fica REVOGADA na integra, a Portaria Municipal Nº 598, DE 04 DE AGOSTO DE 2025, “QUE DESIGNA RESPONSÁVEIS COMO FISCAL DE CONTRATO E/OU ATA NA FORMA QUE ESTABELECE O ART. 117 DA LEI Nº 14.133/2021, QUE ESPECIFICA”.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor com data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 08 DE AGOSTO DE 2025.

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO

Prefeito Municipal

Publicado e dado ciência nesta data.

Secretaria Municipal de Administração de Água Boa-MT, em 08 de agosto de 2025.

SEBASTIÃO ANTONIO LOPES

Secretário Municipal de Administração