PORTARIA N. 424/2025/GAPRE, DE 12 DE AGOSTO DE 2025.

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE ASSESSORA TÉCNICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NEUILSON DA SILVA LIMA, Prefeito Municipal de Canabrava do Norte, Estado de Mato Grosso, em conformidade com o art. 83º, III, e XXX da Lei Orgânica Municipal, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º. NOMEAR a Sra. ALINE SOARES DA SILVA BARROS, brasileira, portadora da Cédula de Identidade – CI/RG n. ***.819.***-**, emitido por SSP/MT, inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF sob o n. ***.819.***-**, para ocupar a função de confiança de ASSESSORIA TÉCNICA – ASSETEC/SMASH a ser lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação.

Art. 2º. Autorizar a Gerência de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Canabrava do Norte a adotar as providências legais de praxe decorrentes do disposto neste instrumento.

Art. 3º. O nomeado de que trata o artigo anterior, ficará com a responsabilidade de gerir os serviços e atribuições que lhe confere o cargo, em razão da lei, junto ao Poder Executivo Municipal.

Art. 4º. Esta portaria entrará em vigor no ato de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais e financeiros a partir de 07/08/2025, revogando-se toda e qualquer disposição em contrário.

Registra-se, Publique-se, Cumpra-se.

Canabrava do Norte - MT, em 12 de agosto de 2025.

NEUILSON DA SILVA LIMA

Prefeito Municipal

(Assinado Eletronicamente)