Nossa Senhora do livramento, 08 de agosto de 2025

Notificação

NOTIFICANTE: Município de Nossa Senhora do Livramento através do Fiscal Responsável.

NOTIFICADA: Empresa Henrivix Comercio de Medicamentos e Materiais Hospitalares LTDA, inscrita no CNPJ 41.500.407/0001-65.

REFERENTE: A Ata de Registro de Preços de n° 94/2024, referente à aquisição de medicamento injetáveis.

O MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO, inscrito no CNPJ n.º 03.507.514/0001-26, através da Secretaria Municipal de Saúde, vem NOTIFICAR a Empresa Henrivix Comercio de Medicamentos e Materiais Hospitalares LTDA, inscrita no CNPJ 41.500.407/0001-65, quanto ao descumprimento das exigências referente a quanto ao descumprimento das exigências do item 10.1.1., referente ao prazo para entrega de 10 dias úteis, no Anexo I do termo de referência do Edital do Pregão Eletrônico n° 15/2024.

Diante do exposto, identifica-se que a Ordem de Fornecimento nº 1003/2025, direcionada à empresa Henrivix Comercio de Medicamentos e Materiais Hospitalares LTDA através do endereço eletrônico licita01@henrivix.com.br, conforme disponibilizado na respectiva Ata, em 08 de julho de 2025, não foi atendida nos termos definidos. Considera-se que a empresa tem, de acordo com o item 10.1.1 da do Anexo I do edital, o prazo de 10 dias úteis para entregar o pedido – ou seja, até o dia 21 de julho de 2025. Porém, até o presente momento, não foi realizada a entrega do pedido. Contudo, sua falta de entrega é incompreensível dado que o fornecido é de caráter essencial para medicação de pacientes.

Consequentemente evidencia-se que o descumprimento do prazo de entrega acordado, prejudica significativamente a disponibilidade de medicamentos injetáveis essenciais à população livramentense.

Atenciosamente,

Rozinéia Sérgia de Campos

Fiscal da Ata de Registro de Preços de n° 94/2024