PORTARIA N. 426/2025/GAPRE, DE 12 DE AGOSTO DE 2025.

“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR(A) PÚBLICO(A) MUNICIPAL, QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

NEUILSON DA SILVA LIMA, Prefeito Municipal de Canabrava do Norte, Estado de Mato Grosso, em conformidade com o art. 83º, III, e XXX da Lei Orgânica Municipal, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder Licença Prêmio pelo período de 90 (noventa) dias ininterruptos a(o) Servidor(a) Público(a) Municipal, Sr(a). Idevaldo De Paula Faria, matrícula n. 559, ocupante do cargo de Agente De Fiscal Sanitária e Ambiental- AFISA, lotado(a) na Secretária Municipal de Meio Ambiente e Agricultura, do município de Canabrava do Norte – MT.

PERÍODO AQUISITIVO

01/01/2017 a 01/01/2021

PERÍODO DE CONCESSÃO DE LICENÇA

01/09/2025 a 30/11/2025

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e com seus efeitos legais e financeiros válidos a partir do dia 01/09/2025 e revogando-se as disposições em contrário.

Registra-se, Publique-se, Cumpra-se.

Canabrava do Norte - MT, em 12 de agosto de 2025.

NEUILSON DA SILVA LIMA

Prefeito Municipal

(Assinado Eletronicamente)