CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE À SERVIDORA ELEN MARGARIDA MORAIS NUNES.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conferida pela Lei Orgânica do Município e,

CONSIDERANDO:

· o disposto no Art. 117 da Lei Municipal nº 1.130/2006;

· o atestado médico de Licença Maternidade expedido pela Dra. Angela M. V. Rahman CRM 3263;

· a Certidão de Nascimento expedido pelo Cartório 2º Ofício de Tangará da Serra-MT expedida em 04 de agosto de 2025.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder Licença Maternidade à servidora municipal ELEN MARGARIDA MORAIS NUNES, matrícula funcional nº 6208, Efetiva no cargo de Agente Administrativo lotada na Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º A licença será concedida pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, com início em 04/08/2025 e término em 30/01/2026;

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, aos 11 dias de agosto de 2025.

EDILSON ANTONIO PIAIA

Prefeito Municipal

Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário Oficial do Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, Portal Transparência do Município e por afixação no local de costume, data supra, cumpra-se.

CARLOS EDUARDO PAES DE BARROS FILHO

Secretário Municipal de Administração