PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2123/2025

Pelo presente instrumento, com base na Lei n. º 14.133/2021, ADJUDICO e HOMOLOGO a Inexigibilidade n. º 007/2025, para CONTRATAÇÕES DE SHOWS PARA APRESENTAÇÕES CULTURAIS NA CAVALGADA LEGAL 2025, A SER REALIZADOS NOS DIAS 30 E 31 DE AGOSTO DE 2025, em favor dos seguintes fornecedores com os respectivos shows e valores:

· Show Artístico com BRENO REIS E MARCO VIOLA, no dia 30/08/2025 – através da M&M PRODUÇÃO MUSICAL LTDA/CNPJ: 05.543.849/0001-25, no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais);

· Show Artístico com a BANDA ERRE SOM, no dia 30 e 31/08/2025 – através da empresa RONALDO SOARES DOS SANTOS/CNPJ: 30.372.904/0001-09, no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais).

· Show Artístico com FABRICIO E FERNANDO, no dia 31/08/2025 – através da ROBERTO APARECIDO GOMES DE SOUZA/CNPJ: 24.410.158/0001-06, no valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais).

· Show Artístico com BAITACA, no dia 31/08/2025 – através da empresa ANTONIO CESAR PEREIRA JACQUES (BAITACA SHOWS)/CNPJ 33.407.295/0001-74, no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais).

A adjudicação e homologação da presente Inexigibilidade é feita nos termos do artigo 71, inciso IV da Lei n.º 14.133/2021, tendo em vista a manifestação do Agente de Contratação, que em análise aos documentos apresentados pelos fornecedores constatou o atendimento de todas as condições de habilitação previstas na lei, bem como a manifestação favorável da Procuradoria Jurídica.

Os fornecedores ficam obrigados a cumprir integralmente as condições estabelecidas no contrato que será celebrado entre as partes, nos termos da Lei n.º 14.133/2021, bem como a executar o objeto adjudicado e homologado nos termos e prazos estipulados.

Por fim, autorizo a publicação deste Termo de Adjudicação e Homologação para a INEXIGIBILIDADE no Diário Oficial do Município e Portal da Transparência do Município, para fins de publicidade e transparência, nos termos do inciso I do parágrafo único do artigo 176, da Lei n.º 14.133/2021 e ainda Decreto Municipal vigente.

Conquista D’Oeste, 12 de agosto de 2025.

ODAIR JOSÉ VARGAS

Prefeito Municipal