NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL

Ribeirãozinho-MT, 12 de agosto de 2025.

À

RM CONSTRUTORA E PROJETOS LTDA

CNPJ: 08.858.347/0001-81

Rua Bom Jardim. N° 2454, quadra 18, lote 06, sala 02- setor serra verde II

São Luís de Montes Belos - Gois

Prezado,

Pela presente NOTIFICAÇÃO, e na melhor forma de direito, fica a Empresa RM CONSTRUTORA E PROJETOS LTDA, acima qualificada, NOTIFICADA nos seguintes termos:

Como é de Vosso conhecimento, esta empresa ora notificada, sagrou-se vencedora do Pregão Presencial 002/2025, com objeto “REGISTRO DE PREÇOS para Futura e Eventual Aquisição de Materiais de Construção para atendimento da Prefeitura Municipal de Ribeirãozinho-MT, através da Secretaria Municipal de Viação e Educação, com o objetivo de suprir suas necessidades”, conforme estabelecidas no Edital, que originou a Ata de Registro de Preços nº. 001/2025, impõe-lhe o cumprimento das obrigações contratuais assumidas.

Conforme informações do Departamento de Compras, no dia 23/05/2025, foram solicitados materiais (pedido em anexo) para continuidade com os projetos de reformas, no entanto, o item 02- código- 201.003.516 ANEL EM CONCRETO ARMADO COM DIAMETRO DE 2,00M X 0,50M X 0,05M, onde foram entregues apenas 34 anéis, sendo assim 86 anéis solicitado não foram entregues até a presente data.

Ressalto que a falta da mercadoria está impactando nossas operações, causando transtornos e possíveis prejuízos.

Ante ao exposto, fica Vossa Senhoria notificada para no prazo de 05 (cinco) dias úteis, para realizar as entregas do produto solicitado nas especificações licitadas, sob pena de abertura de processo administrativo e aplicação das demais sanções pertinentes, até o efetivo cumprimento da obrigação.

Sem mais para o momento, colocamo-nos à disposição para eventuais esclarecimentos.

Atenciosamente,

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DANILO COELHO DOMINGOS

Prefeito Municipal