HOMOLOGA RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº. 002/2025, PARA CONTRATAÇÃO DE BRIGADISTA CONTRA INCÊNDIO, PARA EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES DE PREVENÇÃO E COMBATE DE FOCO DE QUEIMADAS, REALIZADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE JUSCIMEIRA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALEXANDRE RUSSI, Prefeito Municipal de Juscimeira, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei:

CONSIDERANDO o fulcro na Lei Municipal n° 1.627 de 17 de Junho de 2025, e inciso IX do Artigo 37 da Constituição Federal; para exercer atividades de prevenção, controle e combate às queimadas urbanas e rurais, cujo prazo de validade do contrato será até 30/11/2025, conforme a necessidade que o período de estiagem apresenta, podendo ser prorrogado ou interrompido, obedecendo ao interesse da Administração Pública.

CONSIDERANDO a regularidade formal dos procedimentos adotados na formalização do processo seletivo público nº 002/2025;

CONSIDERANDO que foram cumpridas as determinações constantes no edital de processo seletivo simplificado nº 002/2025;

DECRETA:

Art. 1º. A homologação do resultado final do processo seletivo simplificado nº 002/2025, à vista do relatório da comissão do seletivo, nomeada pela portaria nº 407/2025, de 10 de julho de 2025.

Art. 2º. O prazo de validade do processo seletivo simplificado nº 002/2025, será de 06 (seis) meses, contados da data de publicação do presente decreto de homologação, que poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, para efeito de convocação, visando aos atos de nomeação.

Art. 3º. A convocação dos candidatos classificados no processo seletivo simplificado nº 02/2025, quando se der, respeitará rigorosamente a ordem de classificação final dos candidatos, sob pena de nulidade.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições contrárias.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, em 11 de agosto de 2025.

ALEXANDRE RUSSI

PREFEITO MUNICIPAL