PARTES INTERESSADAS: O MUNICIPIO DE VÁRZEA GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o n. 03.507.548/0001-10, e de outro lado, INSTITUTO DESPORTIVO DA CRIANÇA, entidade filantrópica sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ n. 05.116.188/0001-51. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Termo Contratual é regido pelo art. 55 da Lei Federal n. 13.019/2014, Lei de Licitações e Contratos Administrativos n. 14.133/21, ao Comunicação de Dispensa de Licitação n. 53/2024, no Decreto Municipal n. 70/2016 e no Plano de Trabalho apresentado pela Organização da Sociedade Civil. Aplicam-se aos casos omissos, as noções gerais de direito público, os princípios da teoria geral dos contratos, as disposições de direito privado e as estabelecidas neste Termo, bem como nos demais documentos acostados no PROCESSO GESPRO N. 1067287/2025. OBJETO: Este instrumento tem por objeto a CLÁUSULA TERCEIRA – DOS PRAZOS E SUAS PRORROGAÇÕES, a CLÁUSULA QUARTA – DO VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA e a CLÁUSULA DÉCIMA – DO ACOMPANHAMENTO E DA FISCALIZAÇÃO, constitui objeto deste termo de fomento a execução do projeto “EDUCANDO E PRATICANDO VÔLEI KIDS”, visando promover a pratica de esporte educacional para 350 (trezentos e cinquenta) crianças e adolescentes em provável situação de vulnerabilidade social no Município de VÁRZEA GRANDE/MT. VALOR: Saldo remanescente do termo de fomento R$ 22.851,85 (vinte e dois mil, oitocentos e cinquenta e um reais e oitenta e cinco centavos). UO: SECRETARIA ASSISTÊNCIA SOCIAL FONTE: 0150. VIGÊNCIA: Fica prorrogado pelo período de 06 (seis) meses, contadas a partir de seu vencimento, correspondente ao tempo necessário para a execução integral do objeto da parceria, passível de prorrogação, desde que o período total de vigência não exceda 05 (cinco) anos. FISCAL DE CONTRATO: O acompanhamento da efetivação deste Termo de Parceria ficará a cargo do PARCEIRO PÚBLICO, juntamente com a SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, que, designa para este ato, na função de fiscal titular, a servidora HELENITA MARIA DALL’ OGLIO MOCCELINI, inscrita na matrícula n. 19034; e, na função de suplente, a servidora FABRÍCIA DE CAMPOS SILVA, inscrito (a) na matrícula n. 144006;

DATA DE ASSINATURA: 08.08.2025

CRISTINA SETSUCO SIQUEIRA SAITO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

PARCEIRO PÚBLICO

INSTITUTO DESPORTIVO DA CRIANÇA

ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL