DECRETO MUNICIPAL N°064/2025 DE 12 DE AGOSTO DE 2025.

“Dispõe sobre a exoneração de servidor em cargo de comissão e dá outras providências.”

A Excelentíssima Senhora JORAILDES SOARES DE SOUSA, Prefeita Municipal de Santa Cruz do Xingu, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, conforme disposto na Constituição Federal e na Lei Orgânica Municipal, e;

CONSIDERANDO o OFÍCIO Nº 170/2025 protocolado pelo Gabinete da Prefeita Municipal no Departamento de Recursos Humanos.

DECRETA:

Art. 1° - Fica exonerado, o senhor GUSTAVO SILVA LICZKOWSKI, inscrito no CPF sob o Nº. 089.402.101-07, servidor no cargo em comissão de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAUDE, lotado na Secretaria de Saúde do Município de Santa Cruz do Xingu - MT.

Art. 2° - O servidor supracitado foi nomeado via Decreto Municipal N°0133/2022 de 21 de outubro de 2022.

Art. 3° - Este Decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial o Decreto Municipal N°0133/2022 de 21 de outubro de 2022.

Gabinete da Prefeita Municipal

De 12 de agosto de 2025.

Registre-se;

Publique-se;

Cumpra-se.

JORAILDES SOARES DE SOUSA

Prefeita Municipal