PARTES INTERESSADAS: O MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ n. 03.507.548/0001-10 e a FUNDAÇÃO ESPÍRITA RACHELE STEINGRUBER, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 36.910.214/0001-42. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente CONVÊNIO tem por objeto, a prestação de tendo em vista o que dispõe a Constituição Federal, em especial os seus artigos: 196 a 200; Lei 8.080/90, que estabelece os princípios e diretrizes do SUS; Portaria de Consolidação nº 3, de 28 de setembro de 2017 Consolidação das normas sobre as redes do Sistema Único de Saúde; Portaria GM/MS nº 5.350, de 12 de setembro de 2024 altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 3, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre a Rede Alyne; Portaria Nº 2.567, de 25 de novembro de 2016 que dispõe sobre a participação complementar da iniciativa privada na execução de ações e serviços de saúde e o credenciamento de prestadores de serviços de saúde no Sistema Único de Saúde (SUS); Portaria n°. 529/MS/GM/2013, que institui o Programa Nacional de Segurança do Paciente (PNSP); nos caso omissivos subsidiariamente a Lei 14.133/2021. OBJETO: O presente CONVÊNIO tem por objeto, a prestação de ações e serviços de assistência à saúde para atendimento à Saúde Materna e Infantil no Centro de Parto Normal Peri-Hospitalar – CPNp destinado à assistência ao parto de risco habitual, fora de estabelecimento hospitalar, que prestam assistência ao trabalho de parto, parto, puerpério e cuidados com o recém-nascido, projetados para oferecer um ambiente acolhedor e assistência humanizada às gestantes que desejam o parto normal, definidos no PLANO OPERATIVO. VALOR: Para execução do presente CONVÊNIO, o valor estimado global anual é de até R$ 9.894.259,48 (nove milhões quatrocentos e noventa e quatro mil duzentos e cinquenta e nove reais e quarenta e oito centavos), referente aos recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde, Estadual e Municipal, de acordo com o estabelecido neste instrumento e no PLANO OPERATIVO, com a seguinte classificação orçamentária: Investimento: R$ 2.138.430,03

Custeio (insumos, medicamentos e serviços): R$ 7.755.829,45 Valor global: R$ 9.894.259,48. UO: SECRETÁRIA DE SAÚDE FONTE: 0160. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente CONVÊNIO será de 60 (sessenta) meses, a contar da data de sua assinatura, podendo haver renovação, em comum acordo, mediante Termo Aditivo, FISCAL DE CONTRATO: Fica designado pela Concedente para acompanhar e fiscalizar a execução deste Convênio, na função de fiscal titular, a servidora MARIELY PATRICIA MONTEIRO, a matrícula n. 172856, Fiscal Suplente a servidora LETÍCIA TATIANE GOMES DA SILVA FERRO, matrícula n. 172511.

DATA DE ASSINATURA: 28.07.2025

DEISI DE CÁSSIA BOCALON MAIA

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE VÁRZEA GRANDE

CONCEDENTE

ANGELO MAÉRCIO FINOCHIO JUNQUEIRA

FUNDAÇÃO ESPÍRITA RACHELE STEINGRUBER

CONVENENTE