PARTES INTERESSADAS: O MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO vem, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ n. 03.507.548/0001-10 e de outro lado, o LAR DOS IDOSOS SÃO VICENTE DE PAULO DE VÁRZEA GRANDE, associação sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ n. 12.287.415/0001-77 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Termo Contratual é regido e vinculado pela Lei de Licitações e Contratos Administrativos n. 14.133/21, ao Comunicação de Dispensa de Licitação n. 75/2025, na Lei Federal n. 13.019/2014, no Decreto Municipal n. 70/2016 e no Plano de Trabalho apresentado pela Organização da Sociedade Civil. Aplicam-se aos casos omissos, as noções gerais de direito público, os princípios da teoria geral dos contratos, as disposições de direito privado e as estabelecidas neste Termo, bem como nos demais documentos acostados no PROCESSO GESPRO N. 1058278/2025. OBJETO: Constitui o objeto deste termo a execução do serviço de acolhimento institucional para atender até 55 (cinquenta e cinco) idosos com idade de 60 anos ou mais que não tem condições de sobreviverem sozinhos ou familiares carentes que não possam oferecer as mínimas condições de sobrevivência, provenientes do município de Várzea Grande/MT. VALOR GLOBAL: Os recursos financeiros para a execução do objeto deste termo de fomento, neste ato fixado em R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais), que será repassado, de acordo com o cronograma de desembolso constante no Plano de Trabalho. UO: SECRETARIA de ASSISTÊNCIA FONTE: 0150. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo será 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura, correspondente ao tempo necessário para a execução integral do objeto da parceria, passível de prorrogação, desde que o período total de vigência não exceda 05 (cinco) anos. FISCAL DE CONTRATO: O acompanhamento da efetivação deste Termo de Parceria ficará a cargo do PARCEIRO PÚBLICO, juntamente com a SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, que, designa para este ato a servidora JOCILENE ALCANTARA RONDON E SILVA, inscrita no CPF n. xxx.927.031-xx, e fiscal suplente, a servidora AUDINEIA MARIA DA SILVA, inscrita no CPF n. xxx.581.311-xx.

DATA DE ASSINATURA: 12.08.2025

CRISTINA SETSUCO SIQUEIRA SAITO

Secretária Municipal de Assistência Social

Parceiro Público

LAR DOS IDOSOS SÃO VICENTE DE PAULO DE VÁRZEA GRANDE

Organização da Sociedade Civil