A Prefeita Municipal de Várzea Grande, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta da Lei 3.959/2013 e Leis Complementares nº 4.293/2017; 4.864/2021 e 5.220/2024, que “dispõem sobre a Carreira dos Profissionais da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências”:

Considerando o que consta na ordem judicial Processo n°. 1042647-67.2024.8.11.0002

RESOLVE:

Enquadrar a servidora da Prefeitura Municipal de Várzea Grande, Secretaria Municipal de Saúde, que possui carreira regida pelas Leis Complementares supracitadas, respectivamente, com cargo, classe e nível na carreira conforme descrito abaixo:

NÍVEL SUPERIOR

NOME	CARGO / PERFIL	DATA ADM	C/H	CLAS/ NÍVEL
LUCIANA STELLA SARMENTO PINHEIRO DE ALMEIDA	MÉDICA – CIRURGIÃO GERAL	11.03.2019	20H	B-02

Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, com efeitos financeiros a partir de 01.08.2025.

Paço Municipal “Couto Magalhães”, Praça dos Três Poderes, em Várzea Grande-MT, 07 de agosto de 2025.

FLÁVIA PETERSEN MORETTI DE ARAÚJO

Prefeita Municipal