Dispõe sobre Licença Prêmio da Servidora Pública Municipal Senhora ROSENILDA SOUSA PASSOS, e dá outras providências.

MICHELLE GRAZIELA DE OLIVEIRA NOBILE, Secretária Municipal de Administração, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDO o preceituado no art. 73 - do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais acrescido pela Lei Complementar 078/2022.

CONSIDERANDO que o servidor faz jus ao gozo da licença por assiduidade adquirida no período 25 de Outubro de 2016 a 24 de Outubro de 2021.

RESOLVE:

ART. 1º - Conceder LICENÇA PRÊMIO a Servidora ROSENILDA SOUSA PASSOS, matrícula 1358-1, exercendo o Cargo/Função de Auxiliar de Serviços Técnicos/Auxiliar de Consultório Dentário, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, a serem usufruídas no período de 08 de Julho de 2025 a 05 de Outubro de 2025 – 90 (noventa) Dias.

ART. 2º - Esta Portaria entra em vigor no dia 10 de Julho de 2025.

ART. 3º - Revogam – se as disposições em contrário.

Publica-se. Registra-se. Cumpra-se.

Diamantino/MT, 31 de Junho de 2025.

MICHELLE GRAZIELA DE OLIVEIRA NOBILE

Secretária Municipal de Administração

Portaria nº 014/2025