A Prefeita Municipal de Várzea Grande, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta da Lei 3.507/2010 e Leis Complementares nº 4.293/2017; 4.864/2021 e 5.220/2024, que “dispõem sobre a Carreira dos Profissionais da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências”:

Considerando o que consta na ordem judicial Processo n°.1006049-80.2025.8.11.0002;

RESOLVE:

Enquadrar o servidor da Prefeitura Municipal de Várzea Grande, Secretaria Municipal de Saúde, que possui carreira regida pelas Leis Complementares supracitadas, respectivamente, com cargo, classe e nível na carreira conforme descrito abaixo:

NÍVEL SUPERIOR

NOME	CARGO / PERFIL	DATA ADM	C/H	CLAS/ NÍVEL
EMERSON MENDES MARTINS	PROFISSIONAL DE NÍVEL SUPERIOR DO SUS-PERFIL-ENFERMEIRO	26.06.2020	40H	B-02

Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, com efeitos financeiros a partir de 01.08.2025.

Paço Municipal “Couto Magalhães”, Praça dos Três Poderes, em Várzea Grande-MT, 07 de agosto de 2025.

FLÁVIA PETERSEN MORETTI DE ARAÚJO

Prefeita Municipal