“Dispõe sobre exoneração a pedido de servidora comissionada do SSAAP”.

O Diretor Executivo do Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal, Município de Cáceres/MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 3° inciso VI, da Lei Complementar n° 106, de 07/10/2015.

Considerando o que consta em requerimento protocolado na plataforma 1DOC Memorando nº 29.950/2025.

RESOLVE:

Art. 1° - Exonerar com fulcro nas disposições contidas no artigo 47, 2° parte da Lei Complementar n° 25 de 27/11/1997, a Sra. LUANA DUARTE LUIZ do cargo comissionado de Coordenadora de Resíduos Sólidos do Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal.

Art. 2° - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 13 de abril de 2025.

Cáceres/MT, 12 de agosto de 2025.

JULIO CEZAR PARREIRA DUARTE

Diretor Executivo - SSAAP