O Município de Sapezal, por intermédio da Presidente da Comissão de Contratação a Sra. Maraiza Bento da Silva, designada pela Portaria nº 673/2025 do dia 19 de maio de 2025, no uso das suas atribuições, torna público o resultado da análise da desconsideração da personalidade jurídica, impetrada pela empresa JCR TINTAS E COMPLEMENTOS LTDA (ME), inscrita no CNPJ: 32.204.781/0001-22, no Processo Licitatório na modalidade, PREGÃO PRESENCIAL C/SRP Nº 026/2025, Tipo: MENOR PREÇO POR ITEM, cujo objeto é FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE TINTAS E MATERIAIS PARA PINTURA, para atender as secretarias do Município de Sapezal – MT. Salientamos que a sessão é gravada em áudio e vídeo do qual far-se-á constar cópia no processo nos termos do §§2º e 5º do art. 17 da Lei nº 14.133/2021.

Em face do exposto, acolho as razões pois tempestivas, DECIDO pela desconsideração da personalidade jurídica da empresa JCR TINTAS E COMPLEMENTOS LTDA (ME) a fim de estender os efeitos da penalidade da empresa ROMANI COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA – CNPJ Nº 07.018.831/0001-54, conforme apurado no presente incidente de desconsideração da personalidade jurídica.

A demais as informações referentes ao presente recurso, bem como a íntegra do Processo Licitatório, encontram-se à disposição dos interessados no Departamento de Licitações da Prefeitura Municipal de Sapezal - MT, sito a Av. Antônio André Maggi, nº 1.400 – Centro – Sapezal – MT.

Maraiza Bento da Silva

Presidente da Comissão de Contratação

Claudio Jose Scariote

Prefeito Municipal