1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 001/2024

1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO EDUCACIONAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE/MT, A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO - UNEMAT E A FUNDAÇÃO DE APOIO AO ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO DO NORTE DE MATO GROSSO - FAEPEN/MT, PARA O DESENVOLVIMENTO DO PROJETO PEDAGÓGICO DO CURSO DE BACHARELADO EM AGRONOMIA.

O MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE/MT – ESTADO DE MATO GROSSO, devidamente inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 37.465.556/0001-63, com sede na Av. Mato Grosso, nº 51, Centro, Paço Municipal, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, o Sr. EDEMILSON MARINO DOS SANTOS, brasileiro, casado, portador do RG nº X.XXX.XXX-X SESP/MT, inscrito no CPF sob nº XXX.XXX.XXX-XX, residente e domiciliado na domiciliado à Rua José Joaquim Vieira, nº 101, Centro, no município de Nova Monte Verde-MT, CEP:78.593-000, doravante denominado CONCEDENTE, a FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO - UNEMAT, pessoa jurídica de Direito Público, criada sob a forma de Fundação pública, através da Lei Complementar nº 030, de 15 de dezembro de 1993, sediada na Av. Tancredo Neves nº 1095, Bairro Cavalhada III, em Cáceres-MT, inscrita no CNPJ sob o nº 01.367.770/0001-30, neste ato representada por sua Magnífica Reitora Professora Drª VERA LUCIA DA ROCHA MAQUEA, brasileira, solteira, funcionária pública estadual, portadora da Cédula de Identidade sob o nº XXXXXXX-XSSP/MT e CPF nº XXX.XXX.XXX-XX, residente e domiciliada a Rua Rosauro Araújo Suzano, S/N, Bairro Vila Mariana, CEP: 78.210-369, na cidade de Cáceres-MT, doravante denominada INTERVENIENTE/ANUENTE, e a FUNDACÃO DE APOIO AO ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO DO NORTE DE MATO GROSSO - FAEPEN/MT, pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o n° 27.969.843/0001-57, com sede na Rua das Castanheiras, 579, Salas 12 e 13, Ed. Harpia, Setor Comercial, Sinop-MT, CEP 78550-272, neste ato representada pelo seu Diretor Geral Vandersézar Casturino, inscrito no CPF XXX.XXX.XXX-XX, portador do RG XXXXXX SSP/MT, residente e domiciliado na Rua das Camélias, 143, Jardim Maringá, Sinop/MT, CEP 78556- 234, doravante denominada CONVENENTE, firmam o presente 1º Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 001/2024, com fulcro na Lei 13.019 de 31 de julho de 2014 e suas alterações posteriores, e mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

Objetiva o presente, aditar o Termo de Colaboração nº 001/2024, firmado no dia 27 de junho de 2024, cujo objeto é a conjugação de esforços no sentido de promover em cooperação, o desenvolvimento da Educação e Cultura de Nova Monte Verde - MT, mediante a implantação e execução do Projeto Pedagógico do Curso de bacharelado em Agronomia, na modalidade de “turma única”, conforme a Lei Municipal n° 1.291, de 06 de fevereiro de 2024, curso este vinculado a Faculdade de Ciências Agrárias, no Campus Universitário de Alta Floresta, da Fundação Universidade do Estado de Mato Grosso, e ofertado no município de Nova Monte Verde - MT, tendo como resultado o desenvolvimento da educação e da cultura da comunidade de local e o exercício profissional com visão ampla e abrangente e com conhecimentos específicos.

Este Termo Aditivo tem como finalidades específicas a PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGENCIA e o ACRESCIMO DE VALOR.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO

Conforme Plano de Trabalho, fica prorrogada a vigência do Termo de Colaboração n° 001/2024 até o final do 2º semestre do ano de 2030 (2030/2).

CLÁUSULA TERCEIRA – DA ALTERAÇÃO DE VALOR

O valor originalmente pactuado no Termo de Colaboração nº 001/2024, no montante de R$ 1.590.432,25 (um milhão e quinhentos e noventa mil e quatrocentos e trinta e dois reais e vinte e cinco centavos), passa a ser acrescido da quantia de R$ 165.020,63 (cento e sessenta e cinco mil e vinte reais e sessenta e três centavos), totalizando, portando, o valor global de R$ R$ 1.755.452,88 (um milhão setecentos e cinquenta e cinco mil e quatrocentos e cinquenta e dois reais e oitenta e oito centavos), conforme detalhamento constate no Plano de Trabalho.

CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO

Permanecem inalteradas as demais Cláusulas do Termo de Colaboração naquilo que não contrarie o presente Termo Aditivo.

E, por estarem assim justas e acordadas, as partes assinam o presente Termo Aditivo em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de 2 (duas) testemunhas abaixo subscritas, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Nova Monte Verde/MT, 06 de agosto de 2025.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS

Prefeito Municipal de Nova Monte Verde - MT Concedente

PROFª DRª VERA LUCIA DA ROCHA MAQUEA

Reitora da UNEMAT Interveniente/Anuente

VANDERSÉZAR CASTURINO

Diretor Geral da Fundação FAEPEN/MT Convenente

 

Testemunhas:

Jeferson Odair Diel

CPF nº XXX.XXX.XXX-XX

Lívia de Almeida Nunes Fidelis

CPF nº XXX.XXX.XXX-XX