PORTARIA Nº 580/2025, DE 12 DE AGOSTO DE 2025

Dispõe sobre a nomeação do Senhor FRANCISCO SOARES DA SILVA NETO, no Cargo em Comissão de SUPERVISOR DE TRANSPORTE ESCOLAR.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e, considerando:  I - a existência do Cargo em Comissão vago na Estrutura Administrativa do Município; II - a necessidade da Administração de dispor de um servidor para desenvolver as ações inerentes ao cargo, previstas na lei interna; e III - que o candidato reúne os requisitos necessários para ocupar o referido Cargo em Comissão.

RESOLVE:

Art. 1º Nomear o Senhor FRANCISCO SOARES DA SILVA NETO, Brasileiro, Casado, Comerciante, inscrito no CPF sob o nº 333.007.203-20  e Identidade RG nº 000.074.083.397-9 - SESP/DGPC-MA, 2ª Via expedida em 01/02/2013, no Cargo em Comissão de SUPERVISOR DE TRANSPORTE ESCOLAR.

Parágrafo único. O nomeado fica obrigado ao cumprimento das determinações dispostas na Lei Orgânica Municipal, na Lei Complementar Municipal nº 136/2022,  de 25 de fevereiro de 2022 e demais legislação aplicável.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

ACÁCIO ALVES SOUZA - Prefeito Municipal