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Pref. Matupá

SÚMULA: ALTERA O PLANO ANUAL DE AUDITORIA INTERNA – PAAI/2025, NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE MATUPÁ/MT, ALTERANDO A PROGRAMAÇÃO DE ATIVIDADES A SEREM DESENVOLVIDAS NO EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONSIDERANDO que o Plano Anual de Auditoria Interna – PAAI na Administração Direta e Indireta do Município de Matupá/MT, tem como objetivo delimitar as áreas de atuação da Controladoria Interna para o exercício de 2025;

CONSIDERANDO que a Unidade de Controle Interno instalada no Executivo do Município de Matupá, responde também, pelo Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos – PREVI-MUNI, e possui apenas uma servidora para desenvolver as atividades;

CONSIDERANDO a Resolução Normativa nº. 026/2014 TCE/MT que alterou a Resolução Normativa 033/2012, que estabelece a competência da UCI para elaborar, aprovar, MODIFICAR e executar seu Plano Anual de Auditoria Interna – PAAI;

A Unidade de Controle Interno RESOLVE:

· Alterar o ANEXO ÚNICO, removendo atividades previstas inicialmente a serem desenvolvidas no exercício.

Por fim, submete-se este plano ao conhecimento do Sr. Prefeito.

Matupá/MT, 13 de agosto de 2025.

Veronica Chiodi Trevisan

Controladora Interna

Portaria 7763/2019

 

Nº.

DESCRIÇÃO

UNIDADE RESPONSÁVEL

PERÍODO

Janeiro

Programação de férias – 15 dias (de 02 a 16/01/2025)

Janeiro/fevereiro

Elaboração do relatório das Contas de Gestão 2024 do Executivo Municipal (envio obrigatório ao TCE)

Janeiro/fevereiro

Elaboração do relatório das Contas de Gestão 2024 do RPPS (envio obrigatório ao TCE)

Fevereiro

Auditoria Especial – Solicitação do Ministério Público – Apurar a licitude da contratação e execução de contratos definidos, conforme solicitação enviado via Ofício 220/2024/NACO/PGJ.

Março/abril

Elaboração do relatório das Contas de Governo 2024 (envio obrigatório ao TCE)

Julho

Elaboração do relatório Semestral de Contas de Gestão 2025 do Executivo Municipal (envio obrigatório ao TCE)

Julho

Elaboração do relatório Semestral de Contas de Gestão 2025 do RPPS (envio obrigatório ao TCE)

Setembro

Programação de férias – 10 dias (de 01 a 10/09/2025)

01

Auxilio na elaboração e atualização das Normas Internas de Gestão de Frotas, Compras e Almoxarifado, Gestão do Patrimonio, Concessão de Diárias e Adiantamentos e Avaliação do Estágio Probatório, Readaptação Funcional, Gestão e Fiscalização de Contratos.

Unidade de Controle Interno e Setores Responsáveis

Janeiro a dezembro

02

Verificações de conformidade por amostragem nos contratos administrativos e aditivos.

Unidade de Controle Interno

Janeiro a dezembro

03

Verificações de conformidade por amostragem nos processos licitatórios nas diversas modalidades.

Unidade de Controle Interno

Janeiro a dezembro

04

Auditoria/verificações nos demais setores da Administração Municipal, serão realizadas conforme conveniência da UCI ou necessidade mediante ocorrências do Controle Externo.

Unidade de Controle Interno

Janeiro a dezembro

05

Acompanhamento da gestão financeira orçamentária, dos índices constitucionais Saúde, Educação, gastos com pessoal, Fundeb, etc.

Unidade de Controle Interno

Janeiro a dezembro

06

Acompanhamento nos processos de aposentadoria, pensões e outros.

Unidade de Controle Interno

Janeiro a dezembro

Dezembro

Averiguação de providências referentes às recomendações da UCI, Elaboração do PAAI/2026 e Fechamentos de relatórios sob responsabilidade da UCI.