PORTARIA Nº 579/2025, DE 11 DE AGOSTO DE 2025

Dispõe sobre a rescisão antecipada, a pedido, do Contrato Temporário nº 072/2025, em nome do Senhor FRANCISCO SOARES DA SILVA NETO, na função de AGENTE OPERACIONAL (Motorista de Transporte Escolar).        

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e, considerando: I - que o Contrato nº 072/2025  foi emitido em 25/02/2025,  com vigência inicial de 07/02/2025 até 04/07/2025; II - O referido contrato já foi prorrogado anteriormente, e o novo vencimento final está fixado para 19/12/2025.  III - que o contratado requereu, em 11/08/2025, rescisão antecipada do contrato acima, sendo o último dia trabalhado em 11/08/2025.

RESOLVE:

Art. 1º Rescindir antecipadamente, a pedido, o Contrato Temporário nº 072/2025,  emitido em 25/02/2025,  com vigência inicial de 07/02/2025  até 04/07/2025,  já prorrogado anteriormente, com novo vencimento final fixado para  19/12/2025,  em nome do Senhor FRANCISCO SOARES DA SILVA NETO, Brasileiro, Casado, Comerciante, inscrito no CPF sob o nº 333.007.203-20  e Identidade RG nº 000.074.083.397-9 - SESP/DGPC-MA, 2ª Via expedida em 01/02/2013,  na função de AGENTE OPERACIONAL (Motorista de Transporte Escolar).

Art. 2º A remuneração mensal será devida até o dia 11/08/2025, último dia trabalhado, calculada pro rata temporis, juntamente com as verbas rescisórias, de acordo com a legislação vigente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

ACÁCIO ALVES SOUZA - Prefeito Municipal