PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO DA SERRA/MT.

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 015/2025 - PROCESSO Nº 053/2025

OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS FILTRANTES, PARA A ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA, VISANDO ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS DESTE MUNICÍPIO DE PLANALTO DA SERRA-MT, conforme as condições e especificações descritas no termo de referência. FUNDAMENTO LEGAL: art. 75, II da Lei Federal nº 14.133/2021. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Planalto da Serra – MT. CONTRATADA: MOVIMAX SANEAMENTO E TRANSPORTES LTDA.CNPJ n. 79.380.945/0001-36.VALOR TOTAL : R$ 34.830,00 (trinta quatro mil oitocentos e trinta reais). RATIFICO A DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 015/2025 com base no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133/2021, e na justificativa e parecer jurídico apensados ao referido processo. EM 13 DE AGOSTO DE 2025.  NATAL ALVES DE ASSIS SOBRINHO – PREFEITO DE PLANALTO DA SERRA-MT.