Dispõe sobre FÉRIAS REGULARES dos Servidores públicos Municipais e dá outras providências;

CEZALPINO MENDES TEIXEIRA JÚNIOR, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 71, inciso VI e X da Lei Orgânica do Município, nos termos das Leis municipais nº 292 de 02 de outubro de 1990, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Alto Garças – MT, alterada pela Lei nº 886 de 13 de dezembro de 2011 e Lei nº 1.328, de 16 de agosto de 2022;

CONSIDERANDO, o recebimento do requerimento de FÉRIAS REGULARES protocolado junto ao Departamento de Recursos Humanos.

CONSIDERANDO, que o(s) servidor(es) faz(em) jus a referida, adquirida no período descrito.

RESOLVE:

Art.1º Conceder FÉRIAS regulares a(os) servidor(es) abaixo especificado(s):

MATR.	NOME	CARGO	PERÍODO AQUISITIVO	DATA	DIAS
2728	AGNEL ALVES DE OLIVEIRA	COVEIRO	2022-2023	01/08/2025 a 30/08/2025	30
38	AMÉLIA VIANA PRADO	TÉCNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL	2024-2025	18/08/2025 a 16/09/2025	30
1096	APARECIDO FERREIRA DE ARAUJO	VIGIA	2021-2022	01/12/2025 a 30/12/2025	30
1096	APARECIDO FERREIRA DE ARAUJO	VIGIA	2022-2023	31/12/2025 a 29/01/2026	30
2997	ELLEN XAVIER	TÉCNICO ESPORTIVO	2024-2025	25/08/2025 a 23/09/2025	30
2746	GABRIELLA GERMANA C. SILVA	ASSISTENTE ADMINISTRATIVO	2024-2025	18/08/2025 a 16/09/2025	30
1896	GLEICIMAR DARQUES DE S. SILVA	AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS	2024-2025	01/09/2025 a 20/09/2025	20
1770	JAIR LUÍS HENIG	MOTORISTA	2024-2025	08/12/2025 a 06/01/2026	30
120	NAIR GONÇALVES DE JESUS	ASSISTENTE ADMINISTRATIVO	2023-2024	08/09/2025 a 22/09/2025	15
3265	NEUZICLEUMA ALVES ROSA	CONSELHEIRO TUTELAR	2024-2025	12/12/2025 a 31/12/2025	20
1763	SANDRA ROSA DA SILVA	TÉCNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL	2024-2025	25/08/2025 a 23/09/2025	30
1850	TATIANE VENÂNCIO ALVES DA SILVA	AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE	2023-2024	11/08/2025 a 30/08/2025	20
1783	ZILDETH FERREIRA FRANÇA	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	2023-2024	07/08/2025 a 05/09/2025	30
1867	VANESSA OLIVEIRA PAES	ENFERMEIRA	2024-2025	29/08/2025 a 27/09/2025	30
245	ROBERTO CARLOS VENCESLAU DA SILVA	MOTORISTA	2024-2025	05/01/2026 a 03/02/2026	30

Parágrafo Único - Determinar à Gerência de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Administração proceder às providências cabíveis de que trata o caput deste artigo, na forma da legislação vigente que disciplina a matéria.

Art. 2º - Esta Portaria retroagirá seus efeitos legais a partir de 13 de agosto de 2025, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, Alto Garças - MT, 13 de agosto de 2025.

CEZALPINO MENDES TEIXEIRA JÚNIOR

Prefeito Municipal