PRIMEIRO ADITAMENTO AO CONTRATO DE RATEIO Nº 001/2025 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO NOVA MARINGÁ/MT E O CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE VALE DO TELES PIRES, PARA OS FINS QUE ESPECIFICAM

O MUNICÍPIO DE NOVA MARINGÁ/MT, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Avenida Amos Bernardino Zanchet, n. 50E, Centro, na cidade de Nova Maringá Estado de Mato Grosso, inscrito no CNPJ / MF sob n. 37.464.831/0001-24, neste ato representado pela Prefeita Municipal, Sra. ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE brasileira, viúva, portadora do CPF 378.869.831-49 e RG 1400970 SSP-PR natural de Amoreira/PR, residente e domiciliada no município de Nova Maringá/MT denominado de CONSORCIADO, e o CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE VALE DO TELES PIRES, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ/MF sob nº 23.019.551/0001-00, com sede na Avenida Blumenau, nº 500, Bairro Amazônia, Cidade de Sorriso-MT, neste ato representado pelo seu Presidente, MIGUEL VAZ RIBEIRO, brasileiro, casado, cumprindo atualmente o mandato de Prefeito Municipal de Lucas do Rio Verde-MT, e Presidente do Conselho Diretor, portador da Cédula de Identidade nº 14XXXX89, SSP/SC e inscrito no CPF/MF sob o nº 546.XXX.XXX-87, residente e domiciliado à Rua Santo Ângelo, Nº 189 - E, Bairro Pioneiro, na cidade de Lucas do Rio Verde, denominado de CONSORCIANTE, resolvem celebrar o presente Contrato, que se regerá pelas cláusulas seguintes, e subsidiariamente pelo Estatuto Social do CONSORCIANTE, que integra o presente Contrato de Rateio:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DA ALTERAÇÃO

1.1. Fica alterado o Parágrafo Quinto à Cláusula Segunda do Contrato – “Do Valor” – para o fim de aditivar R$ 100.000,00 (cem mil reais) ao contrato, com a seguinte redação:

1.1.1. “Parágrafo Quinto: R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais) é o valor estimado para Aquisição de Insumos Farmacêuticos através da CONSORCIANTE, que será pago conforme a utilização pelo município”.

1.2. O valor presente aditivo correrá à conta das seguintes dotações orçamentárias:

1.3.

07.002.10.303.0005.2112.337170.0000-554

1.4. O valor global do contrato, após este aditamento, será de R$ 1.136.000,00 (um milhão cento e trinta e seis mil reais).

CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFICAÇÃO

2.1. Ficam inalteradas e ratificadas todas as demais cláusulas contratuais constantes do Contrato Originário nº 001/2025 e seus aditamentos anteriores, que não tenham sido modificadas pelo presente Termo Aditivo.

            E por estarem assim justos e contratados, as partes assinam o presente termo de aditamento em 3 (três) vias de igual teor e forma, na presença de 2 (duas) testemunhas que a tudo assistiram.

Nova Maringá-MT, 12 de agosto 2025. 

ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE

Prefeita Municipal 

 MIGUEL VAZ RIBEIRO

Presidente do  Con. Público De Saúde Vale Teles Pires