AVISO DE REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO

A Prefeitura Municipal de Juruena torna público o deferimento da solicitação de reequilíbrio econômico-financeiro apresentada pela empresa ENERGY OBRAS E COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA, CNPJ: 28.823.950/0002-16.

O referido pedido está relacionado ao Pregão Presencial nº. 16/2025 e à Ata de Registro de Preços nº 75/2025, que possui como objeto a Aquisição de Material Esportivo 2025. A solicitação se fundamenta na alteração superveniente e imprevisível do custo para aquisição dos produtos, que apresentou uma significativa alteração no preço de venda da contratada.

O reajuste visa recompor o equilíbrio econômico-financeiro do contrato, conforme assegurado pelo artigo 37, inciso XXI, da Constituição Federal, que determina a manutenção das condições efetivas da proposta. A decisão também está em conformidade com a Lei nº 14.133/2021, que possibilita a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato.

Diante da comprovação dos fatos, os preços registrados na Ata de Registro de Preços nº 75/2025 serão ajustados para os valores sugeridos pela empresa, conforme detalhado na solicitação.

Juruena - MT, 13 de agosto de 2025.

Manoel Gontijo de Carvalho

Prefeito Municipal de Juruena