“Dispõe sobre a nomeação da Comissão Patrimonial da Prefeitura Municipal de Novo Horizonte do Norte/MT, e dá outras providências.”

O Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte, Estado de Mato Grosso, Sr. AGENOR EVANGELISTA DA SILVA JUNIOR, no uso de suas atribuições que lhe confere o Art. 45, Inciso IV, da Lei Orgânica do Município,

R E S O L V E:

Art. 1º Nomear os membros da COMISSÃO PATRIMONIAL para realização de INVENTÁRIO, AVALIAÇÃO, DEPRECIAÇÃO, INCORPORAÇÃO, E BAIXA DE BENS MÓVEIS (VEÍCULOS, MAQUINÁRIOS, ELETROELETRÔNICOS E DEMAIS UTENSÍLIOS) E IMÓVEIS da Prefeitura Municipal de Novo Horizonte do Norte/MT, que será composta pelos seguintes membros:

MATRÍCULA	NOME	DESIGNAÇÃO	CARGO
1435	Lucas Rafael Santana Barros	Presidente	Chefe Dep. Com. e Cerim.
1396	Karoline Christine David da Silva	Membro	Agente Administrativo
1244	Jean Lucas Soares de Souza	Membro	Vigilante
30	José Aparecido Ferreira	Membro	Mecânico
1404	Ercio de Gonçalves	Membro	Secretário de Infraestrutura

Art. 2º Compete a Comissão Patrimonial:

I. Reunir-se para planejamentos das ações e tomadas de decisões, e registrar tudo em Ata;

II. Realizar o INVENTÁRIO anual de bens móveis (veículos, maquinários, eletroeletrônicos e demais utensílios) e bens imóveis;

III. AVALIAR os bens móveis (veículos, maquinários, eletroeletrônicos e demais utensílios) e bens imóveis, considerando os aspectos de conservação, funcionamento, valor de mercado, valor venal e avaliação de profissional técnico quando necessário;

IV. Deliberar sobre os bens patrimoniais que necessitam serem INCORPORADOS;

V. Identificar os bens móveis e imóveis que são inservíveis, antieconômico e obsoletos e informar através do Inventário ao responsável pelo patrimônio;

VI. Deliberar sobre os bens que necessitam de BAIXA.

VII. Elaborar um relatório conclusivo no final de cada exercício sobre os planejamentos e ações que foram desenvolvidos e encaminhar ao Secretário Municipal de Administração e Planejamento.

Art. 3° Essa Comissão Patrimonial terá vigência para o exercício de 2025 a 31 de dezembro de 2028.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte, em 13 de agosto de 2025.

AGENOR EVANGELISTA DA SILVA JUNIOR

Prefeito Municipal