DEPARTAMENTO DE CONVÊNIOS

EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 062/2025 – POR INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 022/2025

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL: PREFEITURA MUNICIPAL DE SORRISO

ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL: ROTARY CLUB DE SORRISO OURO VERDE

FUNDAMENTAÇÃO: celebrar o presente TERMO DE COLABORAÇÃO, decorrente do processo de Inexigibilidade de Chamamento Público nº 22/2025, consoante previsão contida no artigo 31, inciso II da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, no Decreto Municipal nº 186, de 13 de novembro de 2017, recurso oriundo de emenda parlamentar impositiva – EI 41 – do vereador Acácio Ambrosini, observada na Lei Orçamentária Municipal nº 3.628/2024, de 26 de dezembro de 2024 e Lei Municipal nº 3.680/25, de 7 de maio de 2025 e demais normas vigentes.

OBJETO: O presente termo tem por objeto a promoção da dignidade, da saúde e da equidade entre adolescentes da rede pública de ensino de Sorriso/MT, por meio da distribuição mensal de kits de higiene pessoal e bucal, bem como da realização de ações educativas voltadas ao autocuidado, à autoestima e à permanência escolar, conforme detalhado no Plano de Trabalho que passa a ser parte integrante e indissociável do presente termo.

VALOR TOTAL: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: conta da seguinte Dotação Orçamentária:

25.00.14.244.0038.1453.337041.1203.1.5.00.0000000 - R$ 50.000,00

VIGÊNCIA: De 07 de agosto de 2025 à 07 de dezembro de 2025.

ASSINATURA: 07 de agosto de 2025.

ALEI FERNANDES

Prefeito Municipal