DEPARTAMENTO DE CONVÊNIOS

EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 059/2025 – POR INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 019/2025

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL: PREFEITURA MUNICIPAL DE SORRISO

ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL: ROTARY CLUB DE SORRISO OURO VERDE

FUNDAMENTAÇÃO: celebrar o presente TERMO DE COLABORAÇÃO, decorrente do processo de Inexigibilidade de Chamamento Público nº 19/2025, consoante previsão contida no artigo 31, inciso II da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, no Decreto Municipal nº 186, de 13 de novembro de 2017, recurso oriundo de emenda parlamentar impositiva – EI 41 – do vereador Acácio Ambrosini, observada na Lei Orçamentária Municipal nº 3.628/2024, de 26 de dezembro de 2024 e Lei Municipal nº 3.680, de 7 de maio de 2025 e demais normas vigentes.

OBJETO: O presente termo tem por objeto contribuir na promoção do conhecimento do universo do balé, artes visuais e música, como bens culturais, gerando oportunidade de descoberta e aprimoramento de habilidades artísticas e culturais, através da realização de aulas educativas e oficinas dos Polos Culturais dos Bairros Santa Maria I e II e São José e comunidades vizinhas, conforme detalhado no Plano de Trabalho que passa a ser parte integrante e indissociável do presente termo.

VALOR TOTAL: R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: conta da seguinte Dotação Orçamentária:

22.002.13.392.0038.1448.337041.1189.1.5.00.0000000 - R$ 20.000,00

VIGÊNCIA: De 04 de agosto de 2025 à 04 de dezembro de 2025.

ASSINATURA: 04 de agosto de 2025.

ALEI FERNANDES

Prefeito Municipal